Com a entrada em vigor do novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00 para o ano de 2026, pais e responsáveis devem atualizar imediatamente os valores de pensão alimentícia. Em entrevista ao Correio do Interior, a advogada especialista em Direito de Família, Dra. Carla Reis, esclarece que o pagamento abaixo do valor atualizado pode levar à prisão civil e ao bloqueio de bens.
“A atualização é automática para todas as pensões fixadas com base no salário mínimo. Não é necessário uma nova decisão do juiz; o devedor tem a obrigação legal de ajustar o valor já no primeiro pagamento de janeiro”, explica a Dra. Carla.
Novos Valores para 2026
Para evitar erros, a especialista detalha os novos valores conforme as porcentagens mais comuns aplicadas pela Justiça:
- Quem paga 10% do salário mínimo, o novo valor é de R$ 162,10.
- Para quem deve 20%, a quantia sobe para R$ 324,20.
- No caso de 30%, o valor atualizado é de R$ 486,30.
- Já para quem paga 50% (meio salário), o boleto passa a ser de R$ 810,50.
- Nos casos de um salário mínimo integral, o valor devido é de R$ 1.621,00.
Consequências Graves
A Dra. Carla Reis ressalta que a lei não tolera o desconhecimento do reajuste. “Diferenças de apenas alguns centavos já configuram inadimplência. O credor tem o direito de exigir a diferença imediatamente. Se o valor ficou pesado para o orçamento de quem paga, a única saída legal é entrar com uma Ação Revisional de Alimentos, e nunca reduzir o valor por conta própria”, alerta.
O descumprimento pode resultar em transtornos irreversíveis ao CPF, negativação de crédito e, em casos extremas, a decretação da prisão do devedor. A recomendação é que os responsáveis confiram seus extratos e atualizem os agendamentos bancários o quanto antes para garantir o sustento dos filhos e a própria liberdade.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.