A partir de agora não da mais para comprar casa com dinheiro vivo no Brasil, sendo essa ação uma das maiores mudanças regulatórias dos últimos anos no país. O Senado Federal aprovou, recentemente, um projeto de lei que restringe drasticamente a compra de imóveis mediante o pagamento em dinheiro em espécie. A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, busca fechar o cerco contra a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens.
Na prática, o texto estabelece que as transações imobiliárias deverão ser realizadas obrigatoriamente por meios rastreáveis — como transferências bancárias, PIX ou cheques nominais. Com a nova regra, cartórios de registro de imóveis ficarão impedidos de lavrar escrituras caso a quitação de valores elevados seja feita em “dinheiro vivo”.
Segurança jurídica e transparência
Para entender o impacto direto dessa medida para o cidadão comum e para o setor, o jornal Correio do Interior consultou a advogada Carla Reis, que atua em Sorocaba, São Roque e região, e que segundo ela, a iniciativa é um passo fundamental para a modernização do sistema financeiro nacional e para a proteção do próprio comprador.
“A utilização de grandes quantias em espécie sempre foi um sinal de alerta para os órgãos de fiscalização. Com essa restrição, o Estado consegue monitorar a origem e o destino do capital, dificultando que o mercado imobiliário seja utilizado como ‘lavanderia’ para recursos de origem ilícita”, explica Carla Reis.
Além do combate ao crime, a advogada destaca que a medida amplia a segurança jurídica. “Quando o pagamento é feito por via bancária, existe um rastro digital incontestável. Isso protege tanto o vendedor, que tem a garantia da origem do recurso, quanto o comprador, que possui uma prova robusta de quitação em caso de futuras disputas judiciais”, afirma.
Sanções e fiscalização
Se o projeto for sancionado, o descumprimento das regras não será tratado apenas como uma falha administrativa. O texto prevê sanções rigorosas, que podem incluir a apreensão dos valores envolvidos e a responsabilização criminal dos envolvidos em casos de irregularidades graves.
Mudança cultural no mercado
Embora a medida pareça rígida, especialistas acreditam que ela reflete uma tendência global de formalização. Para a advogada Carla Reis, a adaptação do mercado será rápida, mas exige atenção aos detalhes contratuais.
“O setor precisará ser ainda mais diligente. Os contratos de compra e venda já deverão especificar a forma de transferência eletrônica que será utilizada. Aquela cultura de ‘guardar dinheiro no colchão’ para comprar uma casa está com os dias contados, o que, no fim das contas, traz mais profissionalismo e menos riscos para a economia do país”, conclui a especialista.
O projeto de lei aguarda agora a designação de um relator na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.