A longa batalha jurídica envolvendo a ocupação no bairro Horto Florestal, em Mairinque, chegou ao seu capítulo final. Com o trânsito em julgado da sentença no início de março de 2026, a Justiça determinou a reintegração de posse definitiva da área, não cabendo mais recursos que impeçam a retomada do imóvel pela administração pública.
O caso, que se arrasta há anos, teve um período de suspensão devido a uma legislação local. Em 2021, sob a gestão do então prefeito Gemente, uma lei municipal proibiu despejos e reintegrações de posse enquanto perdurasse o estado de emergência da Covid-19.
Embora a medida tenha garantido fôlego e permanência às famílias durante a crise sanitária, a decisão judicial atual anula qualquer barreira administrativa anterior, exigindo o cumprimento imediato da desocupação.
O desfecho jurídico coloca em evidência um problema crônico na cidade: a falta de habitação popular.
- Ausência de Alternativas: Nos últimos anos, não houve a implementação de projetos habitacionais que pudessem absorver a demanda do Horto Florestal.
- Risco Social: Sem um plano de remanejamento ou novos conjuntos habitacionais, as famílias enfrentam o despejo sem um destino definido.
“A desocupação ocorre em um cenário de ausência de alternativas habitacionais… o impacto social da decisão recai diretamente sobre os ocupantes.”
O que diz a Prefeitura?
Com a ordem judicial em mãos, a Prefeitura de Mairinque deve agora coordenar os trâmites logísticos para a retirada dos moradores. Até o momento, a administração municipal não detalhou:
- O cronograma das notificações oficiais.
- A existência de programas de auxílio-aluguel ou assistência social emergencial.
- O destino que será dado à área após a retomada.
A gestão atual ainda não se manifestou oficialmente sobre como pretende lidar com o aspecto humanitário da execução da sentença. O espaço permanece aberto para o posicionamento da prefeitura.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.