Segunda, 17 de maio de 2021
Vítimas de violência doméstica em São Roque terão prioridade em vagas de emprego
Igor Juan
24 de junho de 2019 l Atualização: 24 jun 2019 às 12:47
Há uma semana, foi aprovado na Câmara de vereadores de São Roque, um projeto de Lei que dá prioridade em vagas de emprego à mulheres vítimas de violência doméstica, no município.
O projeto foi proposto pelo parlamentar Alexandre Pierroni (PSDB), e aprovado pelos demais parlamentares da casa de leis.
As mulheres vítima de violência doméstica, terão prioridade entre demais candidatos, em meio as oportunidades de trabalho disponíveis no PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador. As vítimas também poderão ter prioridade nas vagas de cursos profissionalizantes oferecidos pelos órgãos municipais.
A lei ainda condiciona o benefício à comprovação da condição de vulnerabilidade prevista, mediante a apresentação de cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia de Polícia e cópia da sentença judicial de condenação do agressor.
O vereador Alexandre Pierroni explica que os contratantes que ofertarem emprego as referidas mulheres em situação de vulnerabilidade, deverão manter sigilo sobre as condições de prioridade, para preservação da integridade moral da vítima, de acordo com o que rege a Lei.
O Projeto segue para apreciação do Poder Executivo e terá validade imediatamente após sua publicação oficial.
