Segunda, 12 de abril de 2021
Vereadores de Mairinque votam nesta segunda (17), projeto de lei que altera plano de carreira de servidores municipais
Alteração no plano de carreira dos servidores poderá afetar área de Educação
Redação
17 de fevereiro de 2020 l Atualização: 17 fev 2020 às 14:14
Será votado nesta segunda-feira (17), às 17h na Câmara de Vereadores de Mairinque, o projeto de lei nº 01/2020, que prevê alteração do artigo 15 da lei nº 2286/2000, sobre o plano de carreira dos servidores públicos. Alteração foi proposta pelo atual prefeito da cidade, Alexandre Ovídio Anzini – popularmente conhecido como Peixinho.
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No projeto de alteração, encaminhado à Câmara, o prefeito destaca que artigo 3º da lei nº 2286/2000 prejudicial a carreira do servidor público de Mairinque, pois em seu parágrafo 6º, ele deixa claro a extinção da tabela de referências que hoje é mais benéfica ao servidor. Ademais, fixando um percentual de evolução abaixo do que o servidor já possui, biênio 2% e triênio 3% trata-se de uma desvalorização na carreira de servidores que já possuem o menor salário pago na região de Mairinque.
Outro ponto obscuro da lei, segundo Peixinho é o artigo 7º, onde autoriza a readequação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério, pois em seu parágrafo 1º é claro ao dizer que as readequações não serão aplicadas quando o profissional tiver o salário base menor que o estipulado pelo Governo Federal.
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Analisando o projeto de lei, ficou evidenciado que haverá grandes prejuízos aos servidores públicos municipais com a extinção da tabela de referências que previa a evolução por antiguidade e merecimento acima dos percentuais proposto pelo Prefeito, além disso haverá também prejuízos a carreira dos profissionais do magistério, pois estarão sendo punidos ao não terem seus salários reajustados segundo prevê o Piso Nacional, devido seus vencimentos
estarem acima do previsto, pois bem, resta dizer que o salários só estão acima graças as evoluções destes profissionais, ou seja estão sendo prejudicados por terem mais tempo de serviço prestado a Educação de Mairinque.
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O Correio do Interior apurou que a última alteração da lei nº 2286/2000 foi realizada em 2014 na gestão do ex-prefeito Dennys Veneri, junto a uma Comissão de servidores municipais, maioria do setor de educação, no qual foi ajustado benefícios e a Evolução Salarial por Antiguidade e por Merecimento.
