PUBLICIDADE

Vazar conversas de WhatsApp pode virar caso de processo

Gabriel Kazuo

2 de setembro de 2021
Atualização:02 set 2021 às 10:18

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na manhã desta quinta-feira (02), uma Lei que proíbe o vazamento ou a divulgação de conversas pessoais de WhatsApp, sem consentimento dos responsáveis pelas conversas. Caso isso ocorra, o caso pode resultar em processo civil.

A decisão da criação desta regra foi tomada após um homem tirar um ”print” de uma conversa de um grupo particular que participava, e foi processado e multado pelo ato. Segundo os juízes do STJ, o problema não está em tirar um print, ou captura de tela, da conversa, mas sim, repassá-lo para ”terceiros”, com intuito de prejudicar alguém.

Sendo assim, só é permitida a divulgação das conversas se houver autorização das partes envolvidas, seja de quem enviou a mensagem e também de quem recebeu. Caso isso não ocorra, ambos podem processar na Justiça o responsável pelo vazamento.

Inclusive, também foi autorizado que conversas de WhatsApp podem ser usadas como prova pela Justiça, que pode pedir a quebra de sigilo, não só das ligações dos criminosos, mas também de conversas na rede social, para a resolução de crimes.

Sobre Gabriel Kazuo

Formando em jornalismo pela faculdade ESAMC, é jornalista de editoria geral no Correio do Interior. gabriel.kazuo@correiodointerior.com.br

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *