Quinta, 09 de dezembro de 2021
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Vazar conversas de WhatsApp pode virar caso de processo
Gabriel Kazuo
2 de setembro de 2021
Atualização:02 set 2021 às 10:18
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na manhã desta quinta-feira (02), uma Lei que proíbe o vazamento ou a divulgação de conversas pessoais de WhatsApp, sem consentimento dos responsáveis pelas conversas. Caso isso ocorra, o caso pode resultar em processo civil.
A decisão da criação desta regra foi tomada após um homem tirar um ”print” de uma conversa de um grupo particular que participava, e foi processado e multado pelo ato. Segundo os juízes do STJ, o problema não está em tirar um print, ou captura de tela, da conversa, mas sim, repassá-lo para ”terceiros”, com intuito de prejudicar alguém.
Sendo assim, só é permitida a divulgação das conversas se houver autorização das partes envolvidas, seja de quem enviou a mensagem e também de quem recebeu. Caso isso não ocorra, ambos podem processar na Justiça o responsável pelo vazamento.
Inclusive, também foi autorizado que conversas de WhatsApp podem ser usadas como prova pela Justiça, que pode pedir a quebra de sigilo, não só das ligações dos criminosos, mas também de conversas na rede social, para a resolução de crimes.