Terça, 26 de janeiro de 2021
Terrenos baldios em Sorocaba terão isenção de taxa de lixo
Se sancionada, a nova lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2020
Redação
13 de agosto de 2019 l Atualização: 13 ago 2019 às 13:02
A Câmara de Sorocaba aprovou o projeto de lei que dá isenção de taxa de lixo para terrenos sem construções. Com duas emendas incluídas, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.
Agora, o projeto será encaminhado ao Executivo. Se sancionada, a nova lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2019.
De autoria de Fernando Dini (MDB), o projeto revoga parte da lei 3.439, de 30 de novembro de 1990. Na justificativa, o vereador alegou que se não existe morador ou edificação na propriedade, “não há fato gerador apto para justificar o pagamento de taxa de lixo”.
O projeto foi aprovado com duas emendas, sendo uma da Comissão de Justiça da Casa. De acordo com o texto de uma delas, a lei entrará em vigor apenas quando a estimativa de renúncia de receita for incluída na Lei Orçamentária Anual.
A outra emenda determina que a isenção termina assim que aprovado o projeto de construção. Ela foi de autoria do vereador Francisco Martinez (PSDB).
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