13 de agosto de 2019 l Atualização: 13 ago 2019 às 13:02
A Câmara de Sorocaba aprovou o projeto de lei que dá isenção de taxa de lixo para terrenos sem construções. Com duas emendas incluídas, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.
Agora, o projeto será encaminhado ao Executivo. Se sancionada, a nova lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2019.
De autoria de Fernando Dini (MDB), o projeto revoga parte da lei 3.439, de 30 de novembro de 1990. Na justificativa, o vereador alegou que se não existe morador ou edificação na propriedade, “não há fato gerador apto para justificar o pagamento de taxa de lixo”.
O projeto foi aprovado com duas emendas, sendo uma da Comissão de Justiça da Casa. De acordo com o texto de uma delas, a lei entrará em vigor apenas quando a estimativa de renúncia de receita for incluída na Lei Orçamentária Anual.
A outra emenda determina que a isenção termina assim que aprovado o projeto de construção. Ela foi de autoria do vereador Francisco Martinez (PSDB).
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep será unificado no calendário...
Quem está precisando de cartão e enfrenta problema para aprovação...
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um Pai...
Diante de um cenário de crise econômica em decorrência da...
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...
Um projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa de...
Diante de um cenário de crise econômica em decorrência da...
Todos direitos reservados © 2016-2021