STF forma maioria e consolida permanência de Rodrigo Manga na Prefeitura de Sorocaba

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta etapa do julgamento em plenário virtual, a maioria de votos necessária para manter o habeas corpus que garante o exercício do mandato do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga. O placar foi consolidado com o voto do ministro André Mendonça, que acompanhou integralmente o entendimento do relator, Kássio Nunes Marques.

Placar e Ritos Judiciais

Com a adesão de Mendonça, o julgamento soma agora 3 votos a 0 pela manutenção da liminar que suspendeu o afastamento do chefe do Executivo sorocabano. Embora o sistema de plenário virtual permaneça aberto até a próxima segunda-feira (11), a decisão majoritária já traz estabilidade jurídica à administração municipal.

Ainda restam os votos dos ministros:

• Gilmar Mendes (Presidente da Segunda Turma);
• Luiz Fux.

Os Argumentos da Decisão

O cerne da decisão reside na preservação da soberania do voto popular e na excepcionalidade do afastamento de detentores de cargos eletivos. Em seu voto, o ministro relator Kássio Nunes Marques enfatizou que o afastamento cautelar é uma das medidas “mais gravosas” do ordenamento jurídico, pois interrompe um mandato conferido democraticamente.

Segundo o entendimento que agora forma a maioria da Turma:

1. Intervenção Excessiva: A justiça considerou que manter o prefeito fora do cargo configuraria uma interferência desproporcional na esfera administrativa e política de Sorocaba.
2. Ausência de Risco: O colegiado avaliou que não há demonstração concreta de que a permanência de Manga no cargo represente risco imediato à ordem pública ou ao andamento das investigações em curso.

Contexto Político

A decisão garante que o comando da prefeitura não sofra novas interrupções enquanto o mérito da questão é analisado. Para o governo municipal, o resultado no STF representa uma vitória estratégica, evitando a alternância de poder e permitindo a continuidade do cronograma administrativo da cidade.

A ocorrência segue registrada no STF, e o resultado final será oficializado após o encerramento do prazo de votação na próxima semana.