Quarta, 26 de janeiro de 2022
PUBLICIDADE
Projeto de lei que irá acolher mulheres vítimas de violência doméstica em São Roque é aprovado
Igor Juan
3 de abril de 2019
Atualização:03 abr 2019 às 12:23
Foi aprovado na segunda-feira (01°), o Projeto de Lei – Nº 21/2019- L, de autoria do vereador Rafael Marreiro( PSB) que prevê a criação da “Casa Abrigo”.
O Projeto tem como objetivo acolher as mulheres vítimas de violência doméstica ou que tenham a sua integridade física ameaçada.
Segundo a legislação, a “Casa Abrigo” deverá garantir uma infraestrutura destinada a acolher essas mulheres, acompanhadas dos filhos menores de idade e os maiores de idade, desde que possuam alguma deficiência.
“Vejo que este foi um grande passo, agora esperamos que o Prefeito sancione a Lei e de fato o lugar possa acolher essas mulheres que muitas vezes não denunciam por não terem onde ir”, diz o parlamentar.
Rafael Marreiro afirma que recentemente foram aprovadas mais Leis que tratam sobre temas voltados à violência doméstica e à defesa da mulher. “Aprovamos a Lei nº 4.934 que destina um percentual de moradias populares de programas habitacionais públicos para as mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crimes de feminicídio. Instituímos a Lei nº 4.938 que estabelece a Campanha Municipal Maria da Penha”, finaliza o Vereador.