Projeto de lei que irá acolher mulheres vítimas de violência doméstica em São Roque é aprovado

Foi aprovado na segunda-feira (01°), o Projeto de Lei – Nº 21/2019- L,  de autoria do vereador Rafael Marreiro( PSB)  que prevê a criação da “Casa Abrigo”.

O Projeto tem como objetivo acolher as mulheres vítimas de violência doméstica ou que tenham a sua integridade física ameaçada.

Segundo a legislação, a “Casa Abrigo” deverá garantir uma infraestrutura destinada a acolher essas mulheres, acompanhadas dos filhos menores de idade e os maiores de idade, desde que possuam alguma deficiência.

“Vejo que este foi um grande passo, agora esperamos que o Prefeito sancione a Lei e de fato o lugar possa acolher essas mulheres que muitas vezes não denunciam por não terem onde ir”, diz o parlamentar.

Rafael Marreiro afirma que recentemente foram aprovadas mais Leis que tratam sobre temas voltados à violência doméstica e à defesa da mulher. “Aprovamos a Lei nº 4.934 que destina um percentual de moradias populares de programas habitacionais públicos para as mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crimes de feminicídio. Instituímos a Lei nº 4.938 que estabelece a Campanha Municipal Maria da Penha”, finaliza o Vereador.