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Justiça nega ao Ecad cobrança de direitos autorais por músicas veiculadas em motel

Igor Juan

7 de maio de 2018 - Atualizado: 07 maio 2018 às 14:48

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou pedido do escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para cobrar direitos autorais decorrentes da sonorização ambiente e exibição de obras audiovisuais em quartos de motel.  O Ecad postulava a suspensão da execução de obras musicais nos aposentos da empresa, sob pena de multa diária e apreensão dos aparelhos sonoros, bem como pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 49,8 mil.

A turma julgadora, no entanto, considerou que “os serviços de televisão e radiodifusão nos quartos de hotel e/ou motel não podem ser equiparados à sonorização em local público”.  “O sistema de televisão disponibilizado pelo réu, nos quartos, é daqueles por assinatura, de modo que as emissoras e redes de televisão já recolhem os valores devidos a título de direitos autorais ao Ecad”, afirmou em seu voto o relator da apelação, desembargador Mathias Coltro.

Também participaram do julgamento os desembargadores Erickson Gavazza Marques e Mônaco Silva. A votação foi unânime

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Igor Juan

Editor-chefe do Correio do Interior desde 2016. Cursou jornalismo na faculdade ESACM Sorocaba. Atuou na RedeTV na produção do telejornal RedeTV News, Jornal SP Agora, O Democrata, ITV, Band e Torcedores.com MTB: 0082709/SP. Também é correspondente do Jornal Metrópoles em SP. Especialista em ações de branding content, conteúdo evergreen e developer.

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