Segunda, 01 de março de 2021
Alexandre Peixinho poderá perder função de prefeito de Mairinque
Igor Juan
21 de março de 2019 l Atualização: 21 mar 2019 às 19:48
Por enquanto Alexandre Peixinho (PP), ainda segue como prefeito de Mairinque, mas uma condenação do Ministério Público pode mudar o cenário politico da cidade e o atual prefeito poderá deixar o cargo no executivo. Isso porque uma investigação do MP condenou uma ação do prefeito sob irregularidades na contratação de uma empresa.
No início da semana o MP condenou Alexandre Peixinho por Improbidade Administrativa com dano ao erário, tendo a cassação do seus direitos políticos por três anos, o que pode ocorrer já dentro de seu atual mandato, ou seja pode deixar de ser prefeito da cidade.
A condenação e cassação de seus direitos políticos foi dada pela Juizá, Camila Giorgetti que apontou que maio de 2017 o prefeito contratou a Associação Beneficente Cisne, dispensando licitação para execução de serviços de cooperação técnica e operacional nas áreas de urgência e emergência do pronto atendimento da cidade, sendo que a Cisne, na condição de associação civil sem fins lucrativos, não poderia participar da licitação.
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Um mês antes da assinatura do contrato e que não houve pesquisas para averiguar se havia outras instituições capazes de apresentar melhor preço pelos mesmos serviços, a Cisne foi qualificada como organização social pelo município, o que viola os princípios constitucionais que regem a administração pública, também sendo uma prática de improbidade administrativa.
A proposta comercial apresentada pela Cisne, foi de pouco mais de R$ 5 milhões, em valor pago mensalmente em R$ 256 mil, para manter médicos plantonistas no hospital da cidade, valor superior àquele que vinha sendo pago à empresa anteriormente contratada, a DRO Serviços de Saúde Ltda em 2016.
A Associação Beneficente Cisne, por fim, defendeu que não recebeu integralmente o valor previsto no contrato firmando com a prefeitura pois os pagamentos seriam feitos de acordo com a prestação de serviços, sustentando que o contrato representou economia para o município, pois passou a gerenciar a integralidade do pronto atendimento da cidade, alegando que a celebração do contrato de gestão foi lícita e que a licitação poderia ter sido dispensada, por autorização legal.
Associação Beneficente Cisne deverá ter a seu contrato anulado com o poder público municipal e também como condenação está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Procurado pelo Correio do Interior para falar sobre o caso, Alexandre Peixinho não foi localizado e além da cassação de seus direitos políticos por três anos podendo deixar de ser prefeito da cidade no atual mandato (2019) deverá pagar uma multa no valor equivalente a cinquenta vezes a sua última remuneração como prefeito.
A condenação do Ministério Publico ainda cabe recurso para que as partes revertam a condenação, já que foram julgadas em primeira instância.
A informação sobre a situação foi dada primeiramente pelo Correio do Interior nesta quinta-feira às 16h.
