Som alto em Santana de Parnaíba agora rende multa de até R$79,5 mil


30/10/2019 l Atualizada em - 30/10/2019 às 8:04

O prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (PSDB) sancionou projeto de lei do vereador Nilson Cadeirante (PHS) que proíbe som alto na cidade. A proposta dispõe sobre proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais. As multas para quem desrespeitar as regras serão pesadas e variam de R$ 2.653,00 para infrações leves até R$ 79,5 mil para as gravíssimas. As reclamações dos cidadãos incomodados poderão ser feitas pelos telefones do disk denúncia: 0800-161532 e, da Guarda Municipal Comunitária: 4622-8900.

A identificação do denunciante será mantida em sigilo pelo Poder Público. A proibição de que trata a nova lei abrange ruídos ou som de propagandas em estabelecimentos comerciais; carros de som; imóveis particulares; ruas; em eventos e apresentações em parques públicos, praças de esportes e unidades escolares.

Outra regra estabelecida é que só serão permitidas as emissões sonoras ou ruídos produzidos por sinos de igrejas; templos públicos para indicar horas ou anunciar a realização de atos ou cultos religiosos;passagem de fanfarras, ou bandas de músicas em procissões, cortejos ou desfiles públicos;aparelhos sonoros de veículos oficiais. Quem desrespeitar as novas regras estará sujeito à notificação por escrito; multa; interdição; apreensão do objeto causador. As multas variam de R$ 2.653,00 para infrações leves até R$ 79,5 mil para as gravíssimas.

Nos casos de reincidências as multas serão em dobro. Além disso, a Prefeitura também poderá aplicar a penalidade de lacração e cassação de alvará de funcionamento nos estabelecimentos comerciais, parques de diversão, circo ou similares. E, se for verificada a existência de fato criminoso, o Poder Executivo deverá comunicar o fato à autoridade policial.

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