11 de março de 2020 - Atualizado: 11 mar 2020 às 10:50
Por meio de release, a Prefeitura de São Roque informou que a Justiça julgou improcedente a Ação Civil Pública movida contra ela e a Empresa Mirage. Ação foi movida pelo parlamentar Guto Issa – Partido Rede.
A ação no Ministério Público relatava uma denúncia de irregularidades na contratação da Mirage para operar as linhas de transporte de passageiro do município com subsídio de mais de R$ 1 milhão. A Empresa passou a operar na cidade em agosto de 2018, assumindo o lugar da extinga Viação São Roque.
Além de informar que a Justiça não reconheceu irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a Mirage, a administração municipal informou que a contratação foi em caráter emergencial, com prazo que termina em 2021.
A Prefeitura de São Roque informou ainda que fará abertura de licitação pública para uma nova concessão do serviço de transporte público no município, sem a cobrança de tarifa aos passageiros, sendo no modo tarifa zero.
Em novembro de 2019, a cidade de Vargem Grande adotou o sistema que logo atraiu olhares de outras cidades da região, sendo Alumínio uma delas. Desde a implementação o sistema em Vargem Grande, os moradores da cidade deixaram de pagar o valor de R$ 3,70, realizando viagens dentro da cidade em total gratuidade.
A Prefeitura aumentou a frota da cidade de sete para 13 veículos. Ainda segundo informações da prefeitura, as linhas municipais também foram modificadas: a cidade conta com sete linhas ao invés de quatro.
O programa Tarifa Zero é uma parceria entre o executivo municipal de Vargem Grande Paulista e a iniciativa privada que contribuirá com uma taxa mensal referente ao que já é gasto com vale transporte.
Em nota, a prefeitura explicou como chegou à tarifa zero. Segundo as informações, a cidade conta com 24 mil passageiros pagantes por mês. O custo operacional do sistema de cobrança custaria R$ 574 mil.
Com uma passagem de R$ 4,50, o prejuízo mensal seria de R$ 466 mil, que precisaria ser subsidiado pelo poder público. A prefeitura decidiu retirar o cobrador e o sistema de cobrança e, no lugar da empresa que administrava os ônibus, também optou por alugar 13 ônibus com motorista. O aluguel custa R$ 386 mil.
Para pagar a conta, a prefeitura decidiu cobrar R$ 39 por funcionário das empresas da cidade. Ao invés de pagar o vale-transporte, a empresa paga essa taxa.
O valor total desse recolhimento, somado às receitas publicitárias dos ônibus, deverão ser o suficiente para pagar o sistema, segundo as estimativas do poder executivo de Vargem Grande Paulista.
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