Saneaqua pode deixar de operar em Mairinque e prefeitura procura nova empresa em concessão de 30 anos

Igor Juan - Correio do Interior

23/01/2020 l Atualização 23/01/2020 às 11:38

Concorrência Pública pode eleger a nova empresa no dia 4 de fevereiro

A Prefeitura de Mairinque abriu concorrência pública para a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Segundo consta no site da Prefeitura, sob a Concorrência Pública Nº 03/2019, que  acontecerá no dia 04 de fevereiro.

Atualmente a exploração dos serviços de água e esgoto é realizada pela Companhia Saneaqua – BRK Ambiental, que atua em vários municípios brasileiros.

Em 2018, foi criada na Câmara de Vereadores de Mairinque, uma comissão temporária, (Resolução nº 574/18), de autoria do parlamentar Tulio Camargo, com a finalidade de acompanhar as ações, estudos e serviços que visem à expansão das redes de água e esgotamento sanitário, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE e outros assuntos correlatos à Saneáqua – BRK Ambiental, no Município de Mairinque. Para essa comissão, foram nomeados cinco vereadores: Tulio Camargo, Rafael da Hípica, Rodrigás, Abner Segura e Biula.

No atual contrato, celebrado entre a Prefeitura de Mairinque e a Saneaqua, no mandato do ex-prefeito Dennys Veneri (PTB), vários bairros deixaram de constar na área de cobertura da concessão, como: Jardim Oriental, Pouso Alegre, Parque das Rosas, Paineiras, Jardim Europa, Sebandilha, Dona Catarina, Cristal, Capuava, Monjolinho, Chácaras Haydee, Moreira, entre outros. O abastecimento de água e esgotamento sanitário era feito pela própria prefeitura, através de caminhões tanque (pipa) e limpa fossa.

No ano de 2018, a Prefeitura realizou o leilão de seu único caminhão limpa fossa, que estava parado por falta de manutenção e licença de operação, arrematado por R$ 9 mil. Já o único caminhão tanque (pipa), segundo informações, envolveu-se em um acidente e está sem condições de uso. Com isso, a população de vários bairros ficaram sem os serviços de esgotamento sanitário e o abastecimento de água.

No dia 13 de março de 2019, a Comissão de Água e Esgoto, presidida pelo Vereador Tulio, realizou uma reunião na Câmara, que contou com a participação do Prefeito Alexandre Peixinho, Secretários Municipais, a Diretoria da Saneaqua – BRK e populares, com o objetivo de encontrar uma solução para a falta de água nesses bairros, bem como a falta da coleta de esgoto. Nesta reunião, a Saneaque propôs um ajustamento contratual, para que pudesse realizar os serviços nesses bairros, porém, o prefeito relatou que a Concessionária Saneaqua perdeu a Ação Civil Pública nº 0004741-33.2009.8.26.033, que pede a nulidade do atual contrato, em todas as instâncias do Poder Judiciário (1ª Comarca de Mairinque, 2ª no TJSP e 3ª no STJ/Brasília), consequentemente, nenhum serviço pode ser ajustado com esta concessionária, mesmo enquanto o processo não tenha findado seu trânsito, e por essa razão, providências seriam tomadas para a realização de nova concorrência.

Ainda em 2019, Foram analisados pela Comissão de Água e Esgoto, e posteriormente, deliberados pelo plenário da Câmara, os Projetos de Lei, que aprovados e sancionados, ensejaram na edição das Leis Municipais: 3.740/2019, que aprovou a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e a utilização da Política de Saneamento Básico e a Lei Municipal 3.703/2019, que criou o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB. Também, a Lei 3702/2019 que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de água e esgoto no âmbito do município de Mairinque.

Procurada pelo Correio do Interior para falar sobre o caso, a Saneaqua – BRK Ambiental informou que irá se posicionar sobre o caso. Já o setor jurídico da Prefeitura de Mairinque não retornou contato até o fechamento desta matéria.

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