Saiba como funciona o voto em trânsito


30/07/2018 l Atualizada em - 30/07/2018 às 13:57

Com a aproximação das eleições de outubro os brasileiros terão uma nova oportunidade para escolherem os candidatos que melhor lhes representem e, desta forma, mudarem os rumos da política do país, exercendo, assim, um dos mais importantes direitos assegurados pela Constituição de 1988.

Mas a Constituição que nos garantiu o direito ao voto e a liberdade de escolher em quem votar não nos deu liberdade para decidir se queremos ou não votar. Apesar da aparente democracia em que vivemos, o voto é obrigatório.

Sendo assim, a Justiça Eleitoral trabalha para garantir que o maior número possível de eleitores compareça às urnas, como também cria medidas para aumentar o número de eleitores, uma delas é a possibilidade de pessoas com 16 ou 17 anos de idade poderem votar, o que antes era assegurado apenas a maiores de 18 anos.

O eleitor que deixar de votar poderá ser multado, assim como sofrer futuras sanções, como o impedimento de ingressar em cargos públicos, caso não esteja quite com a justiça Eleitoral. Neste caso, quem deixar de votar deverá justificar sua ausência para não ser penalizado.

Outra medida criada pela Justiça Eleitoral busca facilitar a vida daqueles que não puderem estar em seu domicilio eleitoral por estarem viajando ou por outro motivo qualquer. O eleitor poderá votar em outra cidade ou estado em uma modalidade chamada “Voto em Trânsito”.

O que é Voto em Trânsito?

Voto em trânsito nada mais é que uma permissão concedida ao eleitor para que o mesmo participe da votação em um local de votação diferente de seu domicílio eleitoral. Essa prática é adotada desde 2010 e veio para resolver o problema causado pela impossibilidade de votação daqueles eleitores que estão temporariamente afastados de seu domicílio eleitoral.

Esse recurso pretende melhorar o sistema eleitoral brasileiro, possibilitando a votação em qualquer local do país. Entretanto, para se votar em trânsito é preciso observar algumas regras. O eleitor que estiver fora do estado de seu domicilio eleitoral poderá votar apenas para o cargo de presidente e vice. O eleitor que estiver fora de sua cidade, mas dentro do estado de seu domicílio eleitoral poderá votar também para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Apesar das melhoras no processo eleitoral brasileiro, ainda não é possível o voto em trânsito para eleitores que se encontram no exterior.

Quando posto em prática em 2010, somente era possível utilizar o voto em trânsito nas capitais. Porém, graças a reforma política ocorrida em 2015, o recurso se entendeu para todos os municípios do Brasil com mais de 100 mil eleitores.

O leitor que optar pelo voto em trânsito deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento eleitoral no período entre 17 de julho e 23 de agosto, com a indicação do local onde pretende votar.

Desde o dia 17 de julho a consulta aos locais de votação já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral e também nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais.

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