Renata Abreu quer transformar restos mortais de humanos em adubo


21/11/2019 l Atualizada em - 21/11/2019 às 8:47

Com o Projeto de Lei 5060/19, a Deputada Federal Renata Abreu, do partido Podemos, pede que compostagem de restos humanos possa ser ser usado em todo o País como adubo. a ideia entretanto é valida mediante condições e autorização prévia da fiscalização ambiental e da vigilância sanitária. A técnica é utilizada para decomposição de material orgânico e resulta em fertilizante natural. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“A ideia é aplicar esse processo no caso de restos humanos como mais uma opção digna de destinação dos restos mortais e ecologicamente mais adequada que a inumação (enterro) e a cremação”, explica a autora, que tem base eleitoral na região. Segundo a deputada, a medida pode ajudar diante da escassez de terrenos para construção e manutenção de cemitérios. Para Renata, a compostagem é uma forma de destinação final ambientalmente adequada para resíduos sólidos de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. Ela destaca que nos Estados Unidos, o estado de Washington foi o primeiro a autorizar a compostagem de restos humanos.

Condicionantes

O texto prevê que, como na cremação, a compostagem dependerá de expressa manifestação de vontade da pessoa que deseja esse fim para os restos mortais. Em casos de morte violenta, dependerá de autorização do juiz, pois, como a cremação, a compostagem destrói todas as evidências de eventual crime. Conforme a proposta, não poderão ser submetidos ao processo de compostagem restos mortais submetidos a formolização, embalsamamento ou qualquer método com utilização de substâncias químicas prejudiciais ao meio ambiente, bem como pessoas falecidas com intoxicação por metais pesados ou agentes químicos, aquelas portadoras de doenças infectocontagiosas ou ainda aquelas cuja causa do falecimento seja desconhecida. O projeto ressalta que o composto orgânico obtido nesse processo de compostagem não poderá ser utilizado direta ou indiretamente em nenhuma etapa do processo produtivo que envolva produto destinado a consumo humano.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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