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Quais as regras de aposentadoria do INSS para as donas de casa?

Igor Juan

17 de agosto de 2021
Atualização:03 dez 2021 às 1:49

A dona de casa pode se aposentar, caso contribua com a Previdência Social – INSS na qualidade de segurado facultativo, ou seja, aqueles que não exercem atividade remunerada.

O recolhimento das contribuições deve ser realizado por meio de Guia da Previdência Social, ou carnês, como segurada facultativa, com alíquota de 20% ou 11%. Se optar pela contribuição de 11%, não haverá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, a menos que se realize complementações.

Faz-se possível também contribuir sobre a alíquota de 5%, caso seja segurado facultativo de baixa renda, devendo o trabalho ser exclusivamente doméstico, no âmbito da residência, cujos requisitos obrigatoriamente cumulativos são: não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores); não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência; possuir renda familiar de até dois salários mínimos (bolsa família não entra para o cálculo); estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.

Frisa-se também que, para estes segurados, fica excluído o direito à percepção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme previsão legal (art. 21, § 2o da Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011). Porém, caso estas pessoas preencham os requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição e queiram incluir tais recolhimentos efetuados sob 5%, deverão complementar a contribuição mensal mediante recolhimento, sobre o valor correspondente ao salário mínimo em vigor na competência a ser complementada, da diferença entre o percentual pago e o de 20%, acrescido dos juros moratórios.

Como pagar o INSS sem estar trabalhando

Ser um segurado do INSS para receber o benefício em aposentadoria te dá direito a inúmeros vantagens, como  auxílio-doença, salário-maternidade e até mesmo mais linhas de crédito ao solicitar empréstimos aos Bancos.

Mas muitas pessoas buscam informações de como contribuir sem estar trabalhando, ou seja de modo independente.

Como pagar o INSS sem estar trabalhando?

As pessoas que não executam nenhuma atividade remunerada, como, por exemplo donas de casas, estudantes e até mesmo quem esteja desempregado, têm a possibilidade de contribuir com a Previdência Social como segurado facultativo.

Existem duas maneiras de realizar a contribuição no  INSS: 

  • Plano normal: ele que dá direito a todos os benefícios previdenciários. Nesse caso, a alíquota de contribuição mensal é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo em 2021 é de R$1.100 e o teto previdenciário que este ano ficou em R$ 6.433,57. O valor mínimo de contribuição é de R$ 220,00 (20% do salário mínimo) e o máximo é de R$ 1.286,714 (20% do teto).
  • Plano Simplificado: com a alíquota de 11% do salário mínimo, que corresponde a R$ 121,00 por mês. Nessa categoria de contribuição, o segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição

Quais são os benefícios que o segurado facultativo tem direito?

A contribuição do segurado facultativo seja pelo plano normal ou simplificado garante ao cidadão os seguintes benefícios:

  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-reclusão e;
  • Pensão por morte aos dependentes.

Quem pode se inscrever como segurado facultativo?

Segundo o artigo 11 do decreto 3.048/99, que regulamenta a Previdência Social, podem se inscrever como segurados facultativos:

  • O estudante maior de 16 anos;
  • Aquele que exerça trabalho doméstico na sua própria residência (donas de casa);
  • Síndicos de prédio, não remunerados;
  • Estudantes sem ocupação remunerada;
  • Brasileiros que acompanhem cônjuges para trabalho no exterior;
  • Desempregados;
  • Membros do conselho tutelar, não vinculados a nenhum outro regime;
  • Estagiários;
  • Pós-graduandos e bolsistas com dedicação à pesquisa;
  • Presidiários desvinculados do sistema obrigatório;
  • Brasileiros que vivem no exterior.

Se o segurado tiver o número do PIS e PASEP, não será necessário realizar sua inscrição na Previdência. Nesse caso, o número desses documentos deverá ser anotado na guia de contribuição (GPS).

Essa guia poderá ser preenchida e impressa no site da Previdência ou adquirida em papelarias. Os interessados podem obter mais informações sobre a contribuição como facultativo pela Central 135, das 7h às 22h, de segunda a sábado, ou pela página do ministério na internet.

A contribuição do segurado facultativo tem seu prazo todo dia 15 de cada mês, podendo ser prorrogada para o dia útil subsequente caso não haja expediente bancário. A contribuição do mês maio, por exemplo, pode ser paga até o dia 15 de junho. Caso no ano caia em um domingo, a contribuição pode ser paga até a segunda-feira, 16 de junho.

Sobre Igor Juan

Jornalista editor-chefe do Correio do Interior. Formando pela faculdade ESACM Sorocaba. Atuou na RedeTV!, Jornal O Democrata, SP Agora, Band e ITV.

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