Projeto que cria Moto Táxi em Osasco está pronto para votação

O projeto de lei do vereador Pelé da Cândida (PSC) sobre a implantação do serviço de moto táxi na cidade já foi analisado por todas as comissões da Câmara de Osasco e está pronto para ser pautado. A proposta, protocolada em janeiro de 2018, tem como objetivo regulamentar um serviço que, segundo o autor, já acontece clandestinamente e ainda surge como alternativa de trabalho para munícipes desempregados. De acordo com o projeto, o serviço de moto táxi será complementar ao transporte público oferecido e deve obedecer as determinações do Código Nacional de Trânsito (CNT).

Dentre as regras estabelecidas estão a idade máxima das motocicletas em circulação que não poderá ultrapassar cinco anos e ainda deverão ser emplacadas, registradas e licenciadas em Osasco. “O moto táxi facilita a locomoção de pessoas carentes em bairros das periferias, que serão beneficiadas pelos baixos custos das corridas, além disso, este serviço já foi implantado em outros municípios com grande êxito”, destaca Pelé na justificativa à proposta. Segundo o vereador, as motos serão utilizadas exclusivamente para transporte de passageiro, um por viagem, obedecendo a padronização determinada pela prefeitura, com seguro para terceiros contra acidentes e com dispositivos de segurança, como capacete, para condutor e passageiro.

“O projeto tem como objetivo atender a um pleito de pessoas que já usam o transporte na clandestinidade, além do interesse público porque contribui para suprir as insuficiências do transporte de passageiros por outras modalidades, oferecendo alta flexibilidade e rapidez nos trajetos”, afirma. Para ele, por ser um equipamento de preço acessível pode ser considerado como alternativa de trabalho para munícipes que estejam desempregados. “A regulamentação do serviço é importantíssimo de forma a tornar economicamente viável para quem pretenda obter uma concessão do serviço”.