Projeto do Prefeito Eduardo Thomaz vai afetar direito de professores municipais

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Projeto Do Prefeito Eduardo Thomaz Vai Afetar Direito De Professores Municipais

O magistério municipal de Mairinque está em pé de guerra contra a proposta de um novo plano de carreira enviado à Câmara pela atual gestão. Em um comunicado da associação de professores de São Roque e região, convoca um “chamado à luta” para ocupar o plenário da Câmara Municipal e impedir a aprovação do projeto, classificado como uma “tentativa de retirar direitos históricos” e “precarização da carreira”.

Apesar de a administração municipal apresentar o projeto sob o discurso de “modernização” e “valorização”, os professores e professoras alegam que o texto esconde um retrocesso nas conquistas da categoria, engessando a progressão profissional e ameaçando a dignidade salarial.

O ponto de controvérsia

A principal crítica reside nas mudanças propostas no estatuto de carreira. Segundo o comunicado do magistério:

  • Progressão Condicionada: A progressão de carreira passa a ser condicionada à disponibilidade orçamentária, o que, para os educadores, significa que o aumento não será garantido, ficando à mercê de “cálculos frios” do orçamento municipal.
  • Limitação e Rigidez: A evolução horizontal será atrelada a avaliações rígidas e exigirá uma nota mínima alta para ser concedida.
  • Percentuais Limitados: O projeto estabelece limites nos percentuais de aumento: 3% por classe e 5% por nível, vistos como insuficientes para uma valorização real.
  • Extinção de Cargos: O novo estatuto centraliza todos os cargos no regime estatutário, extinguindo cargos celetistas e substitutos.

“Não podemos aceitar que a Prefeitura trate os educadores como números em planilhas. Somos nós que sustentamos a qualidade da educação municipal,” afirma o texto de convocação, que critica a gestão por escolher o “caminho da restrição e da desvalorização” em vez de reconhecer o papel essencial do magistério.

Falta de diálogo e transparência

Outra situação destacada pela categoria é a falta de diálogo e transparência por parte do Prefeito Eduardo Thomaz.

“Prefeito, não falte com a verdade: não houve diálogo com a categoria, nem com o Conselho Municipal,” questionam os professores, desafiando a administração a comprovar as “amplas discussões” mencionadas na mensagem do projeto. “Mostre as atas, mostre os documentos que comprovem tais discussões.”

A convocação é clara e direta: “É hora de ocupar, resistir e exigir respeito.” O objetivo é mostrar força e unidade na Câmara Municipal para barrar o projeto, sob o lema: “Magistério unido jamais será vencido!”

O desfecho desta mobilização é crucial, pois, segundo os educadores, a aprovação do projeto representaria “abrir mão do futuro da carreira e da própria escola pública”. O Legislativo de Mairinque será o palco da decisão sobre o futuro do plano de carreira e da valorização dos professores nos próximos dias.