O Projeto de Lei 1.283/2025, que propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas, está prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta ganhou força após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas. Especialistas em segurança pública e relações internacionais alertam que a medida pode ter implicações geopolíticas graves, especialmente ao alinhar o Brasil à política externa dos Estados Unidos.
Diferença entre crime organizado e terrorismo
Segundo juristas como Walter Maierovitch, o crime organizado tem fins lucrativos, enquanto o terrorismo possui motivações políticas. A doutora Rashmi Singh, da PUC Minas, reforça que confundir os dois conceitos pode legitimar ações militares sem respaldo legal, como ocorreu na invasão do Iraque em 2003 e em ataques recentes no Caribe.
Influência dos EUA na América Latina
Desde que o presidente Donald Trump classificou cartéis como terroristas por meio da Ordem Executiva 14157, os EUA têm ampliado sua presença militar na região. Países como Peru, Equador e Argentina já autorizaram bases norte-americanas em seus territórios. No Brasil, aliados de Trump, como o governo de Javier Milei, defendem a mesma classificação para facções como PCC e Comando Vermelho.
Especialistas apontam que rotular facções como terroristas pode justificar ações militares externas, como ataques com mísseis, prisões sem julgamento e pressão diplomática. Singh destaca que países europeus evitam essa classificação justamente para não abrir espaço para interferência estrangeira.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandoviski, rejeita a equiparação, afirmando que o terrorismo envolve ideologia e repressão política, enquanto as facções atuam com base em crimes previstos no Código Penal. A fala ocorreu após reunião com o governador do Rio, Cláudio Castro, que defende o termo “narcoterrorismo”.
A proposta surge em meio a tensões envolvendo a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro comentou postagem de um secretário norte-americano sugerindo intervenção militar no Brasil. Eduardo Bolsonaro foi denunciado por tentar intimidar o STF, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe.
A votação do PL 1.283/2025 pode redefinir o tratamento jurídico das facções no Brasil e influenciar diretamente a política de segurança pública e as relações internacionais do país.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.