Projeto de lei Estadual vai permitir sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores

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Sepultamento

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na última terça-feira (16/12), o projeto de lei que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores ou familiares. Batizada de “Projeto Bob Coveiro”, a iniciativa do deputado Eduardo Nóbrega (Podemos) visa oficializar o vínculo afetivo entre humanos e pets em todo o estado.

A proposta determina que os sepultamentos devem respeitar as normas sanitárias e ambientais de cada cidade, cabendo às prefeituras a regulamentação local. Já os cemitérios particulares terão autonomia para criar suas próprias regras, desde que sigam a legislação. Todos os custos do procedimento serão arcados pelo proprietário do jazigo. O texto segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.