Tramita na Câmara Municipal de Cotia um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a disponibilização de cardápios impressos em bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares. A proposta é de autoria do vereador Celso Itiki (PSD) e tem como foco assegurar o direito de escolha do consumidor, mesmo diante do avanço de opções digitais.
De acordo com o texto do projeto, o uso de QR Codes ou cardápios digitais pode continuar sendo oferecido, mas não pode substituir integralmente o cardápio físico. Ou seja, a versão impressa deve estar sempre disponível aos clientes, enquanto a digital deve ser apenas uma alternativa.
Caso o projeto seja aprovado e a norma descumprida, os estabelecimentos poderão ser fiscalizados e penalizados pelo Procon, com base no Código de Defesa do Consumidor, inclusive com multas e outras sanções administrativas.
Na justificativa, Itiki relembra que durante a pandemia de Covid-19 muitos locais deixaram de usar cardápios físicos como medida sanitária. Contudo, com a retomada da normalidade, surgiram diversas reclamações de clientes sobre a falta de opções físicas, o que motivou a elaboração da proposta.
O vereador também aponta que o cardápio impresso facilita a vida de idosos, pessoas com dificuldades para lidar com tecnologia ou que estejam sem celular, além de oferecer mais clareza e transparência nas informações sobre os produtos, como ingredientes e preços.
A proposta destaca que o fornecedor é responsável por garantir o acesso claro às informações, respeitando os princípios de boa-fé, confiança, transparência e autonomia do consumidor.
Caso aprovado pelo Legislativo, caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova norma e estabelecer os critérios de fiscalização e cumprimento da lei nos estabelecimentos.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.