A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) regulamentou oficialmente o período da saída temporária de fim de ano para detentos do sistema prisional paulista. A chamada “saidinha de Natal”, prevista em lei para presos do regime semiaberto que atendem critérios específicos, será realizada entre 6h do dia 23 de dezembro de 2025 e 18h do dia 5 de janeiro de 2026.
O benefício, garantido pela Lei de Execução Penal (LEP), permite que internos com bom comportamento e que já tenham cumprido parte da pena deixem temporariamente as unidades para visitar a família, participar de atividades de reintegração social e reforçar vínculos afetivos — considerados essenciais para reduzir índices de reincidência criminal.
Apesar das discussões nacionais sobre a eventual extinção das saídas temporárias, o estado segue aplicando as regras vigentes até que haja alteração definitiva na legislação federal ou decisão judicial em contrário.
Assim, continuam aptos a receber o benefício presos que:
- estejam no regime semiaberto;
- apresentem comportamento classificado como bom;
- tenham cumprido ao menos um sexto da pena (no caso de réus primários) ou um quarto (para reincidentes);
- possuam autorização judicial individual.
A SAP reforça que cada detento precisa obter decisão específica da Vara de Execuções Criminais (VEC), que avalia a ficha disciplinar, o endereço informado para permanência durante o período e a justificativa familiar apresentada.
Durante a saidinha, os beneficiados passam a responder a uma série de condições, como permanecer no endereço registrado, não frequentar bares ou locais incompatíveis, não se ausentar sem autorização e manter documentos disponíveis em caso de fiscalização. A Polícia Militar, a Polícia Penal e equipes de monitoramento reforçam a vigilância durante todo o período.
Ao término da saída temporária, todos os presos devem retornar obrigatoriamente à unidade prisional até as 18h do dia 5 de janeiro de 2026. O não retorno configura falta grave e pode resultar em regressão de regime, perda de benefícios e abertura de procedimento criminal.
A saidinha de dezembro é tradicionalmente a mais extensa do calendário anual e costuma beneficiar milhares de detentos no estado. A SAP informou que divulgará balanço oficial após o encerramento do período.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.