Prefeitura de Itapira toma medidas extremas para combater pandemia de coronavírus

A cidade de Itapira, na Região Metropolitana de Campinas, tomou uma medida extrema, após registrar a segunda morte por conta do coronavírus- um homem de 76 anos, que tinha imunidade baixa, por causa de outras doenças.

A Prefeitura anunciou, na manhã desta quarta-feira (08), um toque de recolher, das 21h até às 06h, e em caso de desobediência, a Polícia e a Guarda Municipal podem dar voz de prisão. A medida vale até o dia 22 de abril. 

A medida impede a circulação de veículos e pessoas durante parte da noite e da madrugada, e pode ser estendida, caso a situação não melhore. Somente 14 cidades no Brasil adotaram esta medida, como forma de impedir o avanço do coronavírus. Estados de Sergipe, Pará e Paraná tem cidades com toque de recolher.

“Não se incluem na proibição deste artigo as pessoas em trânsito para trabalho/casa/trabalho, e em casos de saúde, que deverão ser comprovados, sob pena de responder procedimento criminal, nos termos da Lei penal aplicável”, afirma o decreto protocolado pelo prefeito José Natalino Paganini.

Vários juristas alegam que decretar toque de recolher é uma medida inconstitucional, embora entendam a preocupação dos prefeitos com a saúde dos moradores. Eles alegam que somente o Presidente da República tem o poder de determinar um toque de recolher, ou estado de sítio, e essa decisão precisaria ser votada pelo Congresso Nacional. 

Ministério Público pede a revogação da medida

É por conta dessa questão, de somente o Presidente da República e o Congresso Nacional decidirem pela implementação do toque de recolher, que o Ministério Público determinou que a Prefeitura revogasse o decreto, pois viola claramente o direito de ir e vir do cidadão, na manhã desta quinta-feira (09).