Prefeito de São Roque, Guto Issa, anuncia que IPTU será congelado, não será cobrado até 2029

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O Prefeito de São Roque, Guto Issa, anunciou que irá enviar à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (03/09), um Projeto de Lei que congela os aumentos reais do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) até o ano de 2029. A proposta também prevê a ampliação das isenções para determinados grupos da população, como forma de aliviar a carga tributária sobre os contribuintes locais.

De acordo com Guto Issa ao Correio do Interior, o congelamento significa que, até 2029, o IPTU não terá aumentos acima da inflação, garantindo estabilidade nos valores cobrados. A medida, segundo Guto, reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e o respeito às famílias da cidade, preservando os avanços conquistados nas políticas públicas nos últimos anos.

Prazo para solicitação de isenção

A Prefeitura também informou que os pedidos de isenção do IPTU já estão sendo recebidos e poderão ser feitos até o dia 31 de outubro de 2025. Os critérios e documentos exigidos para o processo ainda serão divulgados oficialmente nos canais da Prefeitura.

O projeto deve ser analisado e votado pelos vereadores nas próximas sessões da Câmara. Caso aprovado, o texto passará a valer já para o exercício fiscal de 2026.

A iniciativa tem como foco a manutenção do equilíbrio das contas públicas sem penalizar os moradores, especialmente em um cenário econômico ainda desafiador para muitas famílias.