Prefeito de Mairinque quer mudar lei e usar taxa de iluminação para aplicar câmeras na cidade e taxa mensal por ter aumento

Igor Juan
Prefeito De Mairinque Quer Mudar Lei E Usar Taxa De Iluminação Para Aplicar Câmeras Na Cidade E Taxa Mensal Por Ter Aumento

Recentemente o prefeito de Mairinque, enviou a Câmara de Vereadores da cidade um projeto que está sendo discutido pelos vereadores da cidade, a implementação de um sistema de câmeras de monitoramento na cidade para reforçar a segurança pública.

Brevemente ao que está sendo analisando pelos vereadores, esse sistema seria implementando usando taxas da iluminação pública da cidade. Na sessão da Câmara de Vereadores na noite de terça-feira (18/03), os vereadores discutiram brevemente sobre. Alexandre Peixinho, do Partido União Brasil, disse brevemente que o breve projeto do Prefeito Eduardo Thomaz é inconstitucional, ou seja, é algo não pode ser feito, em que se destina recurso de uma situação para outra.

Vale destacar que essa taxa existe desde 2013, após a criação da Lei da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, os cidadãos passaram a pagar por essa manutenção e fundo para a ampliação da iluminação nos bairros. Com a criação da CIP os moradores da cidade tiveram alguns resultados positivos, em destaque na gestão do ex-prefeito e agora atual vereador Alexandre Peixinho, quando vários novos pontos de iluminação foram instalados pela cidade.

Por ora, estima-se que se os vereadores da base aprovarem o projeto do prefeito Eduardo Thomaz, e assim fazer o uso da CIP para instalar câmeras na cidade, ou então aumentar possivelmente a CIP. A ideia do prefeito inicialmente é usar o fundo da CIP para instalar câmeras na cidade, mas o uso é inconstitucional segundo o vereador Peixinho, neste caso estima-se que o prefeito então crie um aumento na taxa da CIP para custear a instalação de câmeras.

Veja também:

Como é cobrada a CIP ou chamada taxa de iluminação em Mairinque?

A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é uma taxa cobrada na conta de energia elétrica dos moradores de Mairinque, São Paulo, para custear os serviços de iluminação pública. 

Como foi instituída 

  • A CIP foi instituída no município de Mairinque pela Lei nº 3.059, de 29 de novembro de 2013.
  • A Lei Ordinária 4184, de 2023, acrescentou o § 5º ao artigo 7º da Lei nº 3.059.

Para que serve

  • A CIP é destinada a custear a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública. 
  • A CIP também serve para prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual. 

Como solicitar reparos

Para solicitar reparos na iluminação pública, os moradores podem ligar para o número 0800 031 1514. Basta informar a localidade e qual defeito a lâmpada está apresentando. 

Assuntos do momento: