Prefeito de Mairinque, Eduardo Thomaz, cria projeto para abrir 250 cargos comissionados

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Prefeito De Mairinque Eduardo Thomaz Cria Projeto Para Abrir 250 Cargos Comissionados

Já em tramitação na Câmara Municipal, dois projetos de lei encaminhados pelo Prefeito de Mairinque, Eduardo Thomaz, pretendem criar na Prefeitura de Mairinque mais de 250 cargos de livre nomeação, os conhecidos cargos comissionados. A nova reestruturação administrativa está dividida em duas partes, no Projeto de Lei Complementar nº 01 e 02/2025 e devem ser deliberados pelos vereadores hoje, terça-feira (29/04).
Pelo que analisado, atualmente são 125 cargos comissionados, ou seja, o Prefeito Eduardo Thomaz pretende dobrar o número de cargos.

Para políticos e população em geral, o entendimento é de que tal pretensão é desproporcional à real necessidade da Prefeitura, bem como é contraditória às próprias desculpas do prefeito, que diz constantemente que a prefeitura está endividada e por isso os serviços públicos têm sido precários.

No que diz respeito a matéria, já há rumores de problemas quanto a constitucionalidade e legalidade em questões pontuais da redação, bem como questões orçamentárias, o que deve ser melhor analisada pela Câmara, podendo inclusive ser levado ao Judiciário local para melhores apurações.

Em 2022, após a declaração de inconstitucionalidade de mais de 100 cargos comissionados, a prefeitura precisou exonerar os servidores para cumprir determinação judicial, e a preocupação nesse momento, é que no futuro isso possa voltar a ocorrer.