Prefeito de Itu usa lei para aumentar seu salário em R$ 30 mil e cria polêmica

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Prefeito De Itu Usa Lei Para Aumentar Seu Salário Em R$ 30 Mil E Cria Polêmica

Em Itu, o atual prefeito da cidade, Herculano Passos, fez um pedido de aumento do seu salário e do vice, passando para R$ 30 mil. O pedido foi feito com base em um trecho da Lei Orgânica do Município.

O pedido foi feito na segunda-feira, pedindo assim o aumento também de seus secretários, que passaram a ganhar então R$ 18.038 mil.

Especificamente, esse pedido se baseou no artigo 60 e 61 da Lei Orgânica de 2022. Entretanto, o prefeito suspendeu esses aumentos devido à grande repercussão da situação na cidade, bem como o prefeito alegou inconsistência jurídica.

Especificamente, o artigo 60 e 61 da lei Orgânica de Itu fala que:

Art. 60 O subsídio do Prefeito será fixado pela Câmara Municipal em duas vezes e meia o valor do subsídio do Vereador, mediante Projeto de Lei, para cada legislatura, no primeiro semestre da quarta sessão legislativa. (Redação alterada pela Emenda nº 14/08)

Art. 61 O subsídio do Vice-Prefeito será fixado em uma vez e meia o valor do subsídio do Vereador. (Redação alterada pela Emenda nº 14/08)

Confira abaixo o valor que cada parlamentar receberia com o aumento:

  • Prefeito: aumento de R$ 14.247,51 para R$ 30.063,50;
  • Vice-prefeito: aumento de R$ 8.548,50 para R$ 18.038,10;
  • Secretários: aumento de R$ 8.548,50 para R$ 18.038,10.