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O desafio da Região Metropolitana de Sorocaba diante ao impacto da pandemia e perspectivas para 2021

Redação

17 de dezembro de 2020 - updated: 17 dez 2020 às 11:42

A pedido do Correio do Interior os professores universitários Flaviano Lima, Francisco Carlos Ribeiro e Vidal Dias Mota destacaram ao Correio as perspectivas e desafios para 2021.

A Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), criada em 8 de maio de 2014, pela Lei Complementar Estadual nº 1.241, é uma das mais importantes no Estado de São Paulo, é a 15ª maior região metropolitana do Brasil e a 3ª maior no Estado de São Paulo, em termos populacionais. Composta por vinte e sete municípios diversos e de riquezas ímpares, com bom Índice de Desenvolvimento Humano e, principalmente, contando com uma população de aproximadamente 2 milhões de habitantes – cerca de 4% da população total do Estado – a RMS vem procurando se instituir ao longo dos últimos 7 anos, num processo muito lento, especialmente pela demora na criação da Agência Metropolitana, pela composição de seus quadros, por troca do governo estadual, pela falta de recursos e outros problemas que estão prejudicando seu desenvolvimento.

De outro lado, não há dúvidas, portanto, de que a RMS se encontra em posição de relevância, tanto na economia paulista quanto nacional, por conta de uma agricultura e pecuária produtiva e competitiva, conservação ambiental, parque industrial moderno e diversificado, voltado a setores dinâmicos, de alto valor científico e tecnológico. Mas os desafios são imensos quanto ao necessário planejamento do desenvolvimento regional visando a redução das desigualdades e o crescimento sustentável.

Estudos da Fundação Seade apontam, inclusive, dado populacional significativo, que demonstra a pujança da RMS: no território da Macrometrópole, na última década, a Região Metropolitana de São Paulo e a da Baixada Santista apresentaram redução na migração; na Região Metropolitana de Campinas e Sorocaba, entretanto, foi registrada taxa de migração elevada para o contexto estadual.

O outro lado desta acelerada urbanização e do crescimento populacional da RMS tem sido o grande impacto na demanda por serviços e infraestrutura urbana, tornando grave, como se poderia esperar, a situação em relação a serviços de transportes, moradia e saneamento, dentre outros da Região. A questão dos resíduos sólidos, por exemplo, tornou-se preocupante, assim como a disponibilidade hídrica da bacia regional, principalmente, pelas ameaças que o reservatório de Itupararanga vem sofrendo nos últimos anos.

Então, o grande desafio do momento para a RMS é mesmo a construção de soluções compartilhadas. As 27 Prefeituras precisam construir e consolidar uma estratégia de integração de suas políticas públicas. Há a necessidade urgente da intervenção do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (presidido pela Prefeita de Itapetininga e tendo na vice-presidência, o Prefeito de Capela do Alto), integrado pelos prefeitos da Região e representantes do governo estadual; da Agência Metropolitana de Sorocaba (Agem Sorocaba), braço executivo do Conselho; das Câmaras Técnicas, além do aporte de recursos para o Fundo de Desenvolvimento.

O Conselho de Desenvolvimento Metropolitano se reúne bimestralmente. As pautas vêm tratando de políticas comuns para os municípios da Região Metropolitana como proteção de mananciais, previdência municipal, gerenciamento de resíduos sólidos e, principalmente, o acompanhamento da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), atualmente um dos principais objetivos que teve seu ritmo reduzido devido à pandemia. Em que pese o esforço dos Prefeitos(as), há pouca atenção por parte do Governo do Estado.

O Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 2015 e suas alterações, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs). Além dos conteúdos mínimos definidos nesta lei, após sua aprovação, os municípios que integram essas unidades territoriais deverão compatibilizar seus Planos Diretores Municipais às novas regras.

O PDUI, como instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. Também fixa as bases de atuação conjunta entre Estados e municípios.

O Plano deverá contribuir para o ordenamento territorial da RMS. Ações voltadas à regulação são fundamentais em qualquer sociedade, especialmente nas grandes metrópoles que reúnem expressivas desigualdades socioeconômicas. Nesses territórios, instituir o macrozoneamento possibilita a organização das diversas áreas de interesse comum à região, e que perpassam vários municípios, a partir da pactuarão de diretrizes orientadoras para ocupação do território que, ao se transformar em legislação, garantam o acesso democrático à região metropolitana.
Entre as diretrizes estratégicas propostas para o PDUI está a estruturação de uma rede de polos metropolitanos, para melhorar a qualidade de vida em áreas mais distantes dos centros urbanos mais consolidados.

Para tanto, é necessária a implementação de programas, projetos e ações que promovam e/ou fortaleçam centros urbanos com concentração diversificada de emprego, comércio, serviços públicos e privados, habitação e equipamentos coletivos, cultura e lazer.

A orientação da ocupação urbana, a intensificação do uso das áreas urbanizadas ociosas, a melhoria na distribuição das atividades no território, a garantia de abastecimento de água para futuras gerações, a promoção de corredores ecológicos para manter a biodiversidade e preservar os mananciais e a garantia de um marco legal construído coletivamente são diretrizes que nortearão as propostas do plano.
A formulação do PDUI da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) é um desafio e uma oportunidade para implementar ações que contribuam para definir a estrutura urbana desejada para o futuro, explorando seu imenso potencial em sintonia com a diversidade e a pluralidade características do território.

O processo de elaboração do PDUI-RMS envolve representantes do Estado e dos municípios que a integram, além de representantes da sociedade civil. Essa é a principal referência na construção de uma cidadania metropolitana, com ampla participação de todos os envolvidos.

A Agência Metropolitana de Sorocaba, que sucedeu à extinta Emplasa tem, desde 2018, atuado em conjunto com o Governo do Estado implementando ações para o desenvolvimento do planejamento regional dentro dos cinco eixos prioritários estabelecidos pelo Conselho de Desenvolvimento Metropolitano: saúde, mobilidade e logística, desenvolvimento urbano e econômico, meio ambiente/resíduos sólidos e segurança pública.

Importante resgatar que desde 2016 foram realizadas 3 oficinas sub-regionais em Sorocaba, Itu e Tatuí com a participação de 182 pessoas. Também foi realizada uma Assembleia para a eleição dos participantes da sociedade civil no Comitê Executivo do Plano com a participação de 58 cidadãos. As reuniões do Comitê Executivo já contaram com a participação de mais de 200 pessoas e os grupos de trabalho já mobilizaram mais 700 pessoas da sociedade civil, do governo do Estado e das Prefeituras. Portanto, tem sido um processo de construção democrático, participativo e amplamente qualificado para se pensar e planejar a região dentro de um horizonte de prosperidade e sustentabilidade mas que está se alongando por demais, passando de 5 anos e alguns estudos correndo sério risco de ficarem desatualizados.

O papel da Agência Metropolitana de Sorocaba deve ser o de articuladora das políticas públicas no território, promovendo a integração efetiva das políticas públicas e dos agentes públicos e privados em torno de uma agenda positiva.
A RMS é hoje um importante território para o desenvolvimento estadual e nacional, requerendo, por isso mesmo, um “olhar estratégico”. Portanto, é fundamental planejá-la, engajar as Prefeituras e os Prefeitos no seu fortalecimento político, institucional, monitorar sua evolução e dinamizar suas potencialidades, para bem enfrentar os desafios econômicos, sociais, ambientais e urbanos presentes, e os que estão por vir.

A agenda para 2021, que praticamente é a mesma desde 2019, a participação da população e de cada município será fundamental para o êxito do processo de planejamento e consolidação da Região Metropolitana. É preciso que o Fundo de Desenvolvimento Regional funcione para financiar projetos integradores. Também são necessárias as seguintes ações com fins à efetivação da RMS e do PDUI:

  • Aprovação e publicação do caderno preliminar de propostas, baseado nos relatórios finais dos Grupos de Trabalho – GTs;
  • Realização das audiências públicas envolvendo os 27 municípios e recebimento de contribuições ao caderno preliminar de propostas tanto presencialmente quanto através da plataforma digital;
  • Elaboração do Caderno de Final de Propostas;
  • Elaboração do Caderno de Sustentação;
  • Aprovação, pelo Comitê Executivo, do Caderno de Sustentação e do Caderno Final de Propostas;
  • Constituição de GT para elaboração da Minuta do Projeto de Lei;
  • Discussão e aprovação da Minuta do Projeto de Lei pelo Comitê Executivo;
  • Validação da Minuta do Projeto de Lei pelo Conselho de Desenvolvimento;
  • Encaminhamento do projeto de lei, pelo Conselho de Desenvolvimento, ao Governo do Estado de São Paulo;
  • Encaminhamento do projeto de lei, pelo Governo do Estado de São Paulo à ALESP.

Há muito trabalho pela frente. É preciso acelerar e um maior comprometimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional. A Região Metropolitana somente se consolidará, de um lado, com o engajamento dos 27 municípios com seus cidadãos e seus respectivos governos locais e um real compromisso do governo do Estado com seu desenvolvimento.

Flaviano Agostinho de Lima, Fatec Tatuí/SP
flaviano.lima@fatec.sp.gov.br

Francisco Carlos Ribeiro, Fatec Sorocaba/SP
francisco.ribeiro@fatec.sp.gov.br

Vidal Dias da Mota Júnior, Uniso/SP
vidal.mota@prof.uniso.br

Redação

O Correio do Interior é produzido por jornalistas que apuram e checam informações dos fatos diariamente noticiados no jornal

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