A Prefeitura de Mairinque oficializou, no dia 13 de janeiro a mais nova lei da cidade, sendo a Lei nº 4.477/2026. A nova legislação garante a distribuição gratuita de sensores medidores contínuos de glicose pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do município.
Quem tem direito ao benefício?
Para receber o equipamento, os beneficiários devem cumprir os seguintes requisitos estabelecidos no Artigo 1º da lei:
- Faixa etária: Crianças entre 4 e 12 anos.
- Condição de saúde: Ser portador de diabetes.
- Vínculo escolar: Estar devidamente matriculado na Rede Pública de Ensino da Cidade de Mairinque.
- Critério socioeconômico: As famílias devem estar cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais) ou possuir parecer favorável da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Detalhes da implementação
A lei é de autoria do Vereador Rafael da Hípica (Projeto de Lei nº 91/2025) e foi sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso. De acordo com o texto, as despesas para a compra dos sensores serão cobertas por dotações orçamentárias próprias da prefeitura.
A medida entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação, visando facilitar o monitoramento da saúde de alunos diabéticos e promover maior qualidade de vida no ambiente escolar.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.