O que deveria ser um processo administrativo comum de trânsito tornou-se um pesadelo burocrático para o morador Felipe Padovani. O cidadão mairinquense utilizou suas redes sociais para expor uma situação que, segundo ele, pode estar atingindo diversos outros motoristas da cidade: o recebimento de multas de trânsito com prazos de recurso praticamente esgotados.
O relato de Padovani ganha contornos de indignação ao detalhar sua primeira experiência. Portador de credencial para uso de vagas especiais — devido à condição de seu filho —, ele afirma ter sido multado injustamente justamente em uma vaga destinada a esse fim.
“Logo eu, que tenho um filho especial e uso a placa corretamente. A multa chegou sem tempo de recorrer. Fiquei quieto, engoli seco”, desabafa o morador.
No entanto, a chegada de uma segunda notificação nesta semana foi o estopim. Com o prazo final para defesa estipulado para o dia 12 de janeiro, o documento chegou às mãos de Felipe com pouquíssima margem de manobra, repetindo o padrão anterior.
O Direito de Recurso em Xeque
A principal crítica do morador não é apenas o valor financeiro, mas a impossibilidade de exercer o contraditório.
- Pontuação: “São 5 pontos. Se continuarem assim, vou perder a carta”, alerta Felipe.
- Arrecadação: O morador questiona se a prefeitura não estaria “estrangulando o cidadão” para aumentar a receita municipal.
- Processo: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante ao condutor o direito à Defesa Prévia, mas, sem a entrega tempestiva da notificação, esse direito torna-se nulo na prática.
Um problema sistêmico?
O caso de Felipe Padovani acende um alerta em Mairinque. Se a falha na entrega das notificações for um problema nos Correios ou no setor de expedição da Prefeitura, centenas de outros motoristas podem estar sendo punidos sem a chance de apresentar provas em sua defesa.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Mairinque não havia se pronunciado oficialmente sobre possíveis atrasos no sistema de notificações ou sobre a logística de envio das multas de trânsito.
O que fazer se você estiver na mesma situação?
Especialistas em direito de trânsito recomendam que, ao receber uma multa fora do prazo, o cidadão:
- Guarde o envelope: O carimbo dos Correios com a data de entrega é a prova de que o documento chegou atrasado.
- Protocolar mesmo assim: Entrar com o recurso mencionando o cerceamento de defesa por atraso na notificação.
- App Carteira Digital: Verificar se a notificação aparece no sistema eletrônico antes de chegar o papel.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.