Morador de São Roque enfrenta dificuldades para recuperar moto furtada, tendo que pagar cobranças ilegais

Morador De São Roque Enfrenta Dificuldades Para Recuperar Moto Furtada, Tendo Que Pagar Cobranças Ilegais

No dia 2 de novembro de 2024, Anderson Malaquias, de 40 anos, residente no bairro Jardim Brasília, em São Roque, teve sua moto furtada em frente à sua residência. Após quase três meses, em 28 de janeiro de 2025, a polícia localizou e recuperou o veículo durante uma ocorrência no bairro São Rafael, também em São Roque.

Apesar da recuperação, Anderson enfrenta obstáculos para reaver sua moto. A delegacia da cidade e o pátio onde o veículo está armazenado exigem o pagamento de taxas para liberação, prática que contraria a legislação vigente. O Projeto de Lei 5165/2020 isenta proprietários de veículos recuperados após crimes, como furto e roubo, do pagamento de taxas de pátio, despesas com guincho ou diárias de estadia.

De acordo com a lei, veículos recuperados em situações de crime devem ser devolvidos aos proprietários sem custos adicionais. A cobrança de taxas nesses casos é considerada ilegal. Especialistas recomendam que, diante dessa situação, o proprietário apresente o boletim de ocorrência como prova oficial do roubo e, se a liberação gratuita for negada, registre um novo boletim de ocorrência relatando a cobrança indevida. Além disso, é aconselhável buscar assistência jurídica para adotar as medidas judiciais cabíveis.

Enquanto isso, Anderson permanece sem sua motocicleta, essencial para seu deslocamento diário e sustento, aguardando uma resolução que lhe permita reaver seu bem sem arcar com taxas indevidas.

O pátio onde está moto de Anderson informou que não há qualquer problema para liberação da moto, restando a Anderson ir até a delegacia e solicitar a liberação de auto.