Projeto de Lei do vereador Toninho Barba é aprovada, permitindo que deficientes possam pegar o transporte público fora dos pontos de ônibus
23 de fevereiro de 2021 l Atualização: 23 fev 2021 às 16:09
A Câmara de Vereadores de São Roque aprovou um projeto de lei que permite com que pessoas deficientes físicas possam pegar o transporte público fora dos pontos de ônibus. O projeto é de autoria do parlamentar Antonio José Alves Miranda – Toninho Barba (Podemos)
“O Projeto de Lei tem por objetivo minimizar as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, isso trará mais autonomia, conforto e até mais segurança para aqueles que necessitam”, disse o vereador. Inclusive, o novo decreto tem como base a Lei Brasileira de Inclusão.
Caso seja aprovado pelo prefeito da cidade, os usuários deficientes físicos podem pegar o ônibus na hora que quiserem, em qualquer lugar, para evitar o deslocamento até o ponto de embarque, respeitando sempre o itnerário do veículo e as leis de trânsito.
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