Lei: Motorista com nome sujo pode perder CNH

Você sabia que existe uma Lei no Brasil que proíbe pessoas que tem dividas – “nome sujo” de dirigir?

De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça, os bancos podem sim pedir a suspensão da Carteira de Motorista do devedor, se ele não pagar a dívida.

No entanto, isso só ocorre por meio de decisão judicial, como forma de pressionar os devedores a pagarem a dívida.

Contudo, se o réu já estiver com o dinheiro em mãos, isso não será necessário.

Além disso, essa Lei também serve como punição para aqueles que se recusarem a pagar os credores por algum motivo.

Em caso de desrespeito e a pessoa dirigir o carro mesmo sem carteira, há possibilidade de prisão de 6 meses a 1 ano.

Por fim, vale lembrar que a decisão judicial cabe recurso, e depende muito da vontade do credor em exigir a aplicação da Lei como garantia.

O que fazer para recuperar a CNH caso não pague minhas dívidas?

Primeiramente, é importante relembrar que o réu pode recorrer ao caso e reverter essa situação em segunda instância.

Todavia, obviamente que o primeiro passo para a solução é pagar as dívidas para o credor, seja ele um banco ou uma pessoa.

Sendo assim, basta apenas ir para o Tribunal com uma comprovação de que pagou a dívida para se livrar da punição.