Lei irá descontar R$500 no salário de vereadores que faltarem de sessões na câmara de Osasco
Redação Correio do Interior
18/11/2019 l Atualizada em - 18/11/2019 às 17:41
Já está valendo. Foi aprovado em segunda discussão na Câmara de Osasco, na sessão do dia (14), projeto de resolução de coautoria do vereador Jair Assaf (PROS) que propõe desconto de R$ 500 da folha de pagamento ao parlamentar que faltar às sessões sem motivo justificado. A proposta é uma prerrogativa do Legislativo e não precisa do aval do prefeito Rogério Lins (Podemos) para virar lei.
Também foi aprovado em segunda discussão o projeto do prefeito que cria o Programa Municipal de Doação de Cabelo para confecção de perucas. Elas serão destinadas às pessoas que sofreram perda total ou parcial de cabelos em razão de acidente ou doenças como câncer e lúpus. Agora, a proposta segue para sanção de Lins
Outro projeto do Executivo foi aprovado em segunda discussão: a proibição de queimadas nas marginais de rodovias e vias urbanas, margens de córregos e matas. A proposta revoga a Lei 3517/99 que era mais branda e não estabelecia penalidades para os infratores. A nova endurece as regras e cria multas de até R$ 6 mil no caso de reincidência para quem for pego provocando queimadas.
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