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Lei & Direito

  • crianças em carros-Segurança
    Mudanças na Lei
    Bolsonaro coloca novas regras para crianças em carros

    Projeto de Lei sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL) traz mudanças em relação ao uso de cadeirinhas em carros

    • 29 de março de 2022
  • prova de vida -INSS-Aposentadoria
    Novas regras
    Mudança em prova de vida do INSS afeta 36 milhões de brasileiros

    Prova de vida do INSS tem mudanças gerais para 2022 e afeta positivamente 36 milhões de beneficiários, entre aposentadores e pensionistas.

    • 3 de fevereiro de 2022
  • INSS-Benefícios do INSS
    Fraude
    INSS alerta sobre golpe de revisão de aposentadoria

    A maioria dos golpes do INSS aos aposentadores e pensionista ocorre por meio de ligação telefônica, envio de mensagens SMS e por e-mail

    • 13 de outubro de 2021
  • INSS-Aposentadoria-Covid-19
    Projeto de Lei
    Quem contraiu Covid-19 pode se aposentar por invalidez

    Projeto de Lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL), permite que pessoas que contraíram a Covid-19 tenham aposentadoria do INSS por invalidez.

    • 6 de outubro de 2021
  • 13° salário-INSS-13° salário 2021
    Como funciona
    Entenda como funciona pagamento das férias de funcionários

    Uma coisa que muitos não devem saber é que os patrões têm o dever de pagar as férias dos funcionários, e se não fizerem isso, podem ser processados. Entenda

    • 30 de setembro de 2021
  • Maconha-Planta de Maconha-Plantação Maconha
    Autorizado pelo STJ
    Brasileiros estão autorizados pela justiça a plantar maconha em casa

    Sexta Turma do STJ diz que e estabelece que cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas

    • 23 de setembro de 2021
  • WhatsApp Ícone
    Caso de processo
    Vazar conversas de WhatsApp pode virar caso de processo

    Segundo nova Lei do STJ, pessoas que vazarem conversas de WhatsApp sem autorização do responsável pela conversa podem ser processadas pela Justiça. Saiba Mais

    • 2 de setembro de 2021
  • Vaga-Vagas-Trabalho-Mairinque-Vagas de trabalho Mairinque
    Será possível?
    Funcionários podem ser demitidos se recusarem tomar vacina

    Empresas têm o poder de demitir funcionários que se recusarem a tomar vacinas contra a Covid e Lei permite que essa ação seja feita

    • 23 de agosto de 2021
  • INSS Aposentadoria-aposentar
    Guia INSS
    Quais as regras de aposentadoria do INSS para as donas de casa?

    Dona de casa pode se aposentar, caso contribua com INSS como segurado facultativo, ou seja, aqueles que não exercem atividade remunerada.

    • 17 de agosto de 2021
  • Lei & Direito
    Gestantes podem ser demitidas do trabalho por justa causa ?

    • 5 de agosto de 2021
Acervo 1 // 212
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