Justiça nega recurso da AGU e mantém suspensão do SISU

O Tribunal Federal da 3^a Região, o TRF-3, negou, na noite de ontem (26), um recurso da AGU (Advocacia Geral da União), para barrar o impedimento da exibição das notas do SISU 2020.

A ação tomada pela entidade que representa os interesses do Governo e o INEP era um recurso contra uma medida da Justiça de São Paulo, que pretendia suspender a divulgação dos resultados do SISU, após serem detectadas falhas nas notas de vários estudantes no ENEM do ano passado.

Para a desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, presidente do TRF-3, o Ministério da Educação (MEC) não havia sido claro, quando revelou a quantidade de alunos que foram prejudicados pelos erros na correção das provas do ENEM, que foram divulgados no dia 17 de Janeiro. Segundo o MEC, 6 mil pessoas tiveram as suas notas erradamente corrigidas:

“Esse é um direito individual, parte do compromisso assumido pelo Estado na estruturação de um exame de escala nacional, e que não pode ser ignorado pela União Federal”

Outro fator que pesou no veto da proibição foi de que essas ”inconsistências” na correção poderiam impactar totalmente o processo de seleção do SISU, pois o resultado do exame interfere na distribuição de vagas do sistema e que todos os candidatos seriam prejudicados.

A desembargadora ainda criticou o ”pouco-caso” feito pelo Governo sobre esse assunto, pois até agora nada foi feito para detectar os motivos dos erros nas correções do ENEM:

“Tivesse a União Federal procedido ao tratamento transparente do problema, tanto fornecendo respostas àqueles que se socorreram da via por ela própria criada para solucionar o problema; quanto realizado o recálculo das notas dos candidatos, reconhecendo a real extensão da situação –providências para as quais têm os meios necessários, porquanto são os mesmos utilizados anteriormente para fornecer os resultados– teria sido desnecessária a intervenção jurisdicional, minimizando os atrasos decorrentes do equívoco.”

Tanto a AGU quanto o MEC disseram que irão recorrer da decisão no STJ, a partir de hoje. O prazo final de inscrição no SISU se encerra nesta semana, e ainda não se sabe direito se o resultado será homologado, ou não. Além do SISU, programas como o ProUni e o Fies também dependem da nota do ENEM e estão sendo atingidos por essa situação.