Terça, 26 de janeiro de 2021
Justiça nega pedido de Crespo para voltar ao cargo de prefeito de Sorocaba
pedido para que a Justiça pudesse anular a cassação de Crespo foi feita na sexta-feira (09) de agosto
Redação
15 de agosto de 2019 l Atualização: 15 ago 2019 às 13:42
A Justiça negou na tarde desta quarta-feira (14) o pedido da defesa do ex-prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), cassado no começo do mês de agosto, para tentar anular a sessão que resultou na perda de seu mandato.
Segundo a decisão da Justiça, “descabe ao Poder Judiciário adentrar nos aspectos políticos, de índole discricionária, reservados à Casa Legislativa, quando questionada cassação de mandato, incumbindo-lhe tão-somente o controle formal da legalidade”.
O pedido para que a Justiça pudesse anular a cassação de Crespo foi feita na sexta-feira (09) de agosto, pelo seu advogado, Márcio Leme. O pedido foi protocolado na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba.
No documento, o advogado cita que o vereador Hudson Pessini como Relator da Comissão Processante “atenta contra a supremacia da Constituição Federal”, por ele ser namorado da atual prefeita, Jaqueline Coutinho, e afirma que houve ilegalidade em atos do presidente da Câmara, Fernando Dini, na nomeação do presidente e relator da comissão processante, além do sorteio de um novo integrante da comissão após o retorno da vereadora Cintia de Almeida para a Câmara no lugar do suplente Rafael Militão.
Em nota, a assessoria de Fernando Dini disse que Crespo tem direito à defesa e nega irregularidades.
“As partes em que cita no processo, principalmente no que compete o exercício do presidente Fernando Dini, nada tem de ilegal como a defesa aponta. Todo o trabalho na composição e substituição da Comissão Processante respeitou suas etapas e democracia.”
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