O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recentemente mais um embargo de declaração interposto pela defesa do prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga.
O recurso fazia parte de um habeas corpus que questionava a competência da Justiça Federal para conduzir um caso relacionado à contratação da organização Aceni pela Prefeitura de Sorocaba.
A principal argumentação da defesa era que a Justiça Estadual deveria ser a responsável por julgar o caso, pois os recursos envolvidos na contratação seriam predominantemente municipais, sujeitos às normas estaduais e à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Contrariando essa tese, o STJ negou o recurso, mantendo a decisão de que a competência para o processamento do caso é da Justiça Federal. O Tribunal fundamentou sua decisão no envolvimento de recursos federais na contratação e na participação do Sistema Único de Saúde (SUS) nas transferências de verba, o que justifica a tramitação do processo na esfera federal.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.