Justiça bloqueia R$ 12 milhões da antiga fábrica Filtros Fram por demissão em massa

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Justiça Bloqueia R$ 12 Milhões Da Antiga Fábrica Filtros Fram Por Demissão Em Massa

O que deveria ser o início de um novo ciclo para quase 200 trabalhadores da planta da Eagle do Brasil (antiga Filtros Fram) transformou-se em um pesadelo jurídico e financeiro. Na última segunda-feira (19), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região determinou o bloqueio imediato de R$ 11.376.944,64 das contas da empresa, após uma demissão em massa que deixou os colaboradores sem qualquer amparo legal.

O “Esvaziamento” da Fábrica

A ação, movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba e Região, aponta uma manobra preocupante por parte da administração da Eagle do Brasil. Além de não pagar as verbas rescisórias e o último mês trabalhado, a empresa teria iniciado a retirada de máquinas e equipamentos da unidade de Jarinu logo após o fechamento dos portões, no dia 8 de janeiro.

Para a Justiça, a movimentação de ativos sugere uma tentativa de dissipação de patrimônio, o que motivou medidas drásticas:

  • Bloqueio bancário: R$ 11,3 milhões congelados para garantir pagamentos futuros.
  • Restrição imobiliária: Proibição de venda de um imóvel da companhia.
  • Apreensão de bens: Retenção de máquinas, veículos e equipamentos remanescentes.

Relatos de desespero

O impacto humano da crise é profundo. Sem as guias de liberação do FGTS e os documentos necessários para habilitar o seguro-desemprego, os ex-funcionários estão em um “limbo” jurídico.

“O pessoal está desesperado. Nem no seguro-desemprego conseguiram dar entrada por falta de documento”, relatou Alexandre Barite, um dos 192 colaboradores desligados. Muitos trabalhadores dependiam do salário de dezembro para quitar contas básicas, mas o valor nunca caiu nas contas.

A unidade de Jarinu, tradicional na fabricação de filtros automotivos sob a marca Fram, passou para o controle da Eagle do Brasil recentemente. O sindicato agora trabalha para que os bens apreendidos e os valores bloqueados sejam convertidos o mais rápido possível no pagamento prioritário das dívidas trabalhistas.

A decisão cabe recurso, mas, até o momento, os bens permanecem sob custódia judicial para evitar que as famílias fiquem permanentemente desassistidas.