A Prefeitura de São Roque anunciou uma série de mudanças importantes nas regras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que começam a valer a partir de 2026. As alterações foram apresentadas em campanha informativa nas redes sociais da administração municipal e visam beneficiar os contribuintes com medidas de congelamento de alíquotas, ampliação de prazos e critérios mais flexíveis para isenção.
Congelamento do IPTU em São Roque até 2029
Entre os principais destaques está o congelamento das alíquotas do IPTU até o ano de 2029. Durante esse período, os valores não terão reajustes reais, sofrendo apenas atualizações anuais com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que garante previsibilidade para o contribuinte.
Multa para imóveis irregulares será reduzida
Outra medida anunciada é a diminuição da multa aplicada a imóveis com irregularidades. A penalidade, que antes era de 20%, passará a ser de 10%, tornando-se menos onerosa para quem busca regularizar a situação do imóvel.
Prazos maiores para pedir isenção
Para quem deseja solicitar isenção do imposto, os prazos também foram estendidos. Até 2025, os pedidos poderão ser feitos até o dia 31 de outubro. A partir de 2026, o novo período para solicitar o benefício será de 1º de janeiro até 31 de agosto, oferecendo mais tempo para os contribuintes se organizarem.
Isenção para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência terá critério ampliado
A regra para isenção destinada a aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência física foi flexibilizada. Antes, o imóvel precisava ter até 500 m² de terreno e área construída de até 70 m². Com a nova legislação, o limite da área construída sobe para 100 m². Outros critérios, como ter apenas um imóvel utilizado como residência permanente e renda familiar de até dois salários mínimos, continuam valendo, mediante comprovação junto ao Departamento de Bem-Estar.
Outros tipos de isenção também continuam válidos
A Prefeitura também reforçou que outros tipos de isenção permanecem ativos:
- Terrenos com vegetação arbórea podem ter desconto de até 40%.
- Imóveis com medidas de proteção ambiental têm desconto de até 10%.
- Imóveis com fachada de interesse público podem contar com isenção de até 100%.
- Entidades sem fins lucrativos seguem com isenção total do imposto.
As legislações específicas dessas categorias permanecem inalteradas, e as solicitações devem ser feitas até 31 de outubro de cada ano.
Atendimento ao contribuinte
Para tirar dúvidas ou solicitar os benefícios, os contribuintes podem entrar em contato com a Prefeitura por diversos canais:
- Atendimento online: WhatsApp (11) 4784-8513 ou (11) 4784-8576
- E-mail: [email protected]
- Atendimento presencial: de segunda a sexta, das 9h às 15h, na sede da Prefeitura.
Também é possível abrir protocolo online através do site oficial do município.
Com essas mudanças, a Prefeitura de São Roque reforça seu compromisso com a transparência e com a justiça fiscal, buscando tornar o sistema tributário mais equilibrado e acessível à população.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.