Sexta, 26 de fevereiro de 2021
INSS muda regras para pedidos de aposentadoria e pensão
Alterações irão beneficiar muitos contribuintes do INSS, flexibilizando algumas partes da Reforma da Previdência
Gabriel Kazuo
25 de janeiro de 2021 l Atualização: 25 jan 2021 às 9:26
Com a aprovação da Reforma da Previdência – INSS em 2019, os brasileiros tiveram várias mudanças no regime de aposentadoria. Em 2021, o INSS irá realizar modificações nas normas da Previdência Social, que irá beneficiar muitas pessoas que dependem desse dinheiro.
Essas mudanças irão facilitar o ingresso no recebimento da aposentadoria, para aqueles que se inscreveram antes da Reforma, e que precisam terminar de se registrar no cadastro previdenciário. O principal benefício será permitir que os trabalhadores se aposentem antes do limite mínimo permitido (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), garantindo-lhes o recebimento do dinheiro da aposentadoria antes do previsto.
Se o segurado já cumpria os requisitos para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não pediu o benefício, ou pediu em data posterior, terá o direito respeitado no momento em que o INSS conceder a sua aposentadoria – e ficam valendo as regras de antes da reforma.
Outra alteração foi no recebimento da pensão por morte. O INSS decidiu estender em 1 ano, os benefícios recebidos pelos cônjuges dos falecidos:
- se tiver menos de 22 anos de idade, a pensão será paga por 3 anos;
- se tiver entre 22 e 27 anos de idade, a pensão será paga por 6 anos;
- se tiver entre 28 e 30 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos;
- se tiver entre 31 e 41 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos;
- se tiver entre 42 e 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos;
- se tiver 45 anos ou mais, a pensão será vitalícia.
As regras para aqueles que pediram dinheiro da pensão por morte antes de 2021 serão mantidas. Para ter direito é preciso que o segurado tenha contribuído por 18 meses antes do óbito e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.
Pelo sistema de pontos, para receber o benefício, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, sendo 88 para as mulheres e 978 para os homens, com essa mudança, respeitando o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para os homens (em 2028).
