Idosos e Deficientes não precisam pagar Zona Azul em Itapevi

Igor Juan

9 de março de 2021
Atualização:09 mar 2021 às 18:19

A cobrança de Zona Azul na cidade de Itapevi, na Grande São Paulo, passa a ser gratuita a idosos e deficientes. No dia 5 de março a Prefeitura informou pelo Diário Oficial a lei que aprova a isenção de pagamento do serviço a idosos com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência.

De acordo com a administração municipal, o projeto de lei altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.070/11 que dispõe sobre a utilização de espaços públicos com a finalidade de regulamentar o estacionamento de veículos nas vias públicas por meio da Zona Azul.

Na prática, a medida isenta de pagamento da Zona Azul aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, observado o tempo limite permitido de duas horas, com o veículo devidamente identificado com a credencial de idoso expedida pelo Demutran (Departamento Municipal de Trânsito). Nele deverá ser colocado, no interior do veículo, em local visível, sobre o painel e com a frente voltada para fora. A mesma recomendação servirá para as pessoas com deficiência.

Vale ressaltar que essa isenção para idosos e deficientes será válida apenas quando este público-alvo estacionar seu veículo na vaga reservada a eles e não em qualquer vaga comum do estacionamento rotativo.

O serviço de estacionamento rotativo foi implementado em 2019 pela Prefeitura com o objetivo de garantir aos comerciantes e a população a possibilidade de encontrar com facilidade vagas na cidade.

Vale destacar que cabe a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana garantir a instalação de 5% de vagas de estacionamento para idosos com idade igual ou superior a 60 anos e 2% para deficientes, a serem distribuídos nas vias do município proporcionalmente e de forma planejada de acordo com necessidades deste público.

Atualmente os deficientes e os idosos pagam a taxa de estacionamento rotativo no município de Itapevi e têm direito de usar a vaga em dobro, ou seja, pagam duas horas e podem permanecer até quatro horas.

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