Governo acaba com a obrigatoriedade de simulador em aulas de CNH

O governo federal anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas para a formação de motoristas. A aplicação do equipamento passa a ser opcional.

Com a decisão, a quantidade necessária de aulas práticas para que o postulante a motorista cumpra antes de tirar a carteira de motorista na categoria B cairá de 25 para 20 horas – para as demais categorias não se utiliza o simulador. As aulas noturnas caíram de 5 horas para apenas 1 hora.

A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13) à noite durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na gestão de Jair Bolsonaro. A mudança começa a valer em 90 dias.

O presidente da República já havia defendido acabar com a obrigatoriedade do simulador no início do governo.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, isso reduzirá a burocracia e baixará o valor cobrado nos centros de formação de condutores (CFCs). As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, destacou.

Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.

“Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, ressaltou o ministro.

A carga horária para obter a permissão de conduzir ciclomotores – veículos de duas rodas de 50 cm³ -, também foi reduzida, de 20 para 10 horas. Além disso, quem desejar a autorização, poderá, dentro de um ano, realizar apenas as provas, sem a necessidade das aulas teóricas e práticas. Porém, caso seja reprovado, deverá frequentar as aulas práticas.

Na visão do governo, o simulador não tem eficácia comprovada e importância para a formação do condutor. Tarcísio citou que nos países ao redor do mundo, o equipamento não é obrigatório, inclusive em localidades com excelentes níveis de segurança no trânsito. “Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, observou.

De acordo com o ministro, a medida é importante para muitos CFCs que não possuíam o equipamento. “Agora eles não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na carteira”, apontou.