O desencontro de informações tomou conta das redes sociais nessa semana, antes e depois da votação da nova Reforma Administrativa da Prefeitura de Mairinque, isso porque de um lado os veículos de imprensa noticiavam a criação, os cargos, de outro, pessoas ligadas ao atual prefeito Eduardo Thomaz, inclusive vereadores de sua base, acusavam as mídias de Fake News. Até mesmo uma live foi feita pelo Prefeito, com a tentativa de justificar alguns pontos da Reforma, o que causou ainda mais confusão.
De maneira simples e objetiva, vamos destacar os principais pontos desta Reforma Administrativa, pontuar as polêmicas e comentar os momentos mais importantes da votação na Câmara. Para entendermos melhor, é importante esclarecer: Todas as informações são consultáveis no site da Câmara Municipal e o conteúdo desta matéria foi exaustivamente estudado por uma equipe técnica de apoio do Jornal Correio do Interior.
A reforma foi encaminhada a Câmara pelo Prefeito Thomaz, pois é de competência do Executivo a elaboração de projetos referentes a estrutura da administração, cargos e funções. Portanto a proposta é legal. A reforma foi encaminhada em duas proposituras separadas: o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.
No PLC nº 01/2025, o Prefeito propôs a criação de 136 cargos de livre nomeação, os chamados cargos de confiança. Para isso, anexo foi encaminhado um cronograma com a criação de secretarias, departamentos, divisões e setores de assessoria e técnicos. Após exame da Procuradoria Jurídica e Consultoria de Orçamento da Câmara, algumas falhas foram identificadas, as mais graves são: A falta de fixação objetiva de escolaridade para os cargos de Diretor de Departamento e a previsão de que o Executivo poderia fazer remanejamentos e aberturas de crédito sem anuência da Câmara.
No requisito de escolaridade, foi afixado para o exercício de Diretor “preferencialmente ensino superior”, ou seja, não necessariamente uma pessoa com nível superior, podendo ser uma cidadão com apenas ensino médio ou fundamental, até mesmo um analfabeto, tamanha falta de assertividade da redação. No caso dos remanejamentos e abertura de crédito, essa previsão é inconstitucional, pois recai em usurpação de poderes, uma vez que tal procedimento deve sempre passar pela aprovação dos vereadores, inclusive após audiência pública, como medida de controle externo dos recursos públicos.
Já no PLC nº 02/2025, que acompanha a reforma administrativa prevista no PLC n° 01/2025, a discriminação dos cargos e funções, maneira legal de definir a atribuição individual de cada servidor. Ocorre que entre essas atribuições, fica prevista a criação de mais 100 outro cargos, entre estes, mais de 60 com caráter de assessoria. Isso causou indignação de alguns vereadores e da população em geral, pois de forma velada se criava mais cargos sem que ninguém percebesse.
O que ainda causou mais polêmica, foi que esses cargos de “assessor” e “assessor especial”, sequer tinham uma lotação específica, ou seja, não há previsão de onde irão tralhar. Ainda, o mesmo problema, falta de definição nos requisitos de escolaridade – “preferencialmente ensino superior”.
Mesmo com os pareceres do corpo técnico da Câmara, o Prefeito com tempo, não promoveu as devidas correções, e segundo informações pediu a sua base para que aprovassem os dois projetos. Os vereadores Rafael da Hípica e Edicarlos da padaria, ao usarem a tribuna defendera os projetos, e dispararam dizendo que a informação dos mais de 250 cargos eram fake News, mentirosas, mesmo com tais previsões nos testos dos projetos, o que nos faz acreditar que sequer leram o que votariam.
Ou seja, realmente a reforma administrativa tem 136 cargos previstos. Mas considerando os dois PLC’s votados, as previsões de cargos somadas passam de 250. Provavelmente uma maneira de criar uma distração ou “cortina de fumaça” para que todos os cargos fossem aprovados, mas parecendo ser menos.
Para Alexandre Peixinho, não era possível diante de tantas irregularidades apontadas os projetos serem votados. Já a vereadora Rose do Cris, que aprofundou-se nos estudos, relatou que os projetos de Jarinu e de outras cidades assessoradas pela mesma empresa contratada, tinham projetos iguais, foi apenas um “copia e cola”, e que dessa forma poderíamos ter o mesmo problema, declaração de inconstitucionalidade.
Exaltado, o vereador Tulio, líder de Thomaz na Câmara, disse que se trata de uma modernização, mas não conseguiu rebater tecnicamente os pontos levantados pelos pareceres e vereadores, inclusive disparou contra a vereadora Rose e em seguida precisou se desculpar. Já para o vereador Willian Mendes, um projeto com erros não seria de responsabilidade do vereador, mas sim do prefeito, dando a entender que votaria estando certo ou errado, sem critério analítico.
Após uma longa discussão, os projetos foram posto em deliberação e resultaram em aprovados por 10 a favor e 2 contra. Os projetos seguem para a sanção do Prefeito onde será posto em execução.
O que pode acontecer: Segundo informações, os dois projetos podem ser levados ao conhecimento do Ministério Público, onde a justiça poderia anular as leis por inconstitucionalidade, assim como já ocorreu em 2022, onde mais 109 cargos tiveram de ser exonerados. Se nenhuma ação junto a justiça for tomada, os cargos poderão ser contratados, somando-se em mais de 250 novas nomeações, fortalecendo a base político-administrativa do prefeito.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.