Em Sorocaba, projeto de lei propõe ressarcimento para ajudar vítimas de enchentes

Igor Juan

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Carapicuíba-Enchente-0611

Um novo projeto de lei na Câmara Municipal de Sorocaba busca criar um programa de auxílio para famílias que perderam bens essenciais durante a última enchente na cidade. A proposta, de autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), foi protocolada no dia 8 de março, logo após as fortes chuvas que causaram alagamentos e uma fatalidade na cidade.

Como funcionará o benefício?

O objetivo central é a reposição de móveis e eletrodomésticos básicos. O texto estabelece critérios claros para a concessão do auxílio:

  • Regularidade: O imóvel deve estar devidamente regularizado perante a Prefeitura.
  • Comprovação: O morador precisa provar que reside em área atingida pelo desastre.
  • Prioridade: Famílias em situação de vulnerabilidade social terão preferência no atendimento.

Formas de ressarcimento: A prefeitura poderá indenizar os cidadãos de três maneiras:

  1. Pagamento em dinheiro;
  2. Entrega de vouchers para compra de novos itens;
  3. Doação direta dos móveis e aparelhos.

Itens passíveis de reposição

O projeto lista o que é considerado essencial para a dignidade das famílias:

  • Geladeiras e fogões;
  • Máquinas de lavar;
  • Camas e colchões;
  • Armários básicos.

Próximos passos e exigências

Para que o auxílio seja liberado, será necessária uma estrutura de verificação que inclui:

  • Vistoria técnica no imóvel;
  • Emissão de laudo da Defesa Civil;
  • Realização de cadastro social pela equipe municipal.

“A proposta busca assegurar dignidade às famílias atingidas, garantindo a reposição de bens essenciais perdidos”, justifica o vereador Caio Oliveira, apontando a necessidade do município mitigar falhas de planejamento urbano.

Situação Atual: O projeto já foi apresentado em plenário e agora aguarda o parecer do setor jurídico e das comissões de Justiça e Habitação. Ainda não há uma data definida para a votação final.

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