Três dias antes de ser afastado por decisão judicial, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) protocolou um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No documento, ele alega estar sofrendo constrangimento ilegal e questiona a competência da Justiça Federal para conduzir o inquérito em andamento. O Portal Porque obteve acesso exclusivo à petição, registrada às 17h03 da última segunda-feira, dia 3. Até agora, o pedido não foi analisado. Manga está em Brasília desde o começo da semana.
De acordo com os advogados, o processo teria motivações políticas e se basearia em provas obtidas de maneira irregular. O habeas corpus possui 485 páginas e foi elaborado por Daniel Bialski, um dos profissionais mais renomados e caros da advocacia nacional. Bialski já atuou na defesa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no caso das joias, da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), do prefeito paulistano Ricardo Nunes (MDB) no episódio conhecido como Máfia das Creches, e do ex-governador fluminense Sérgio Cabral.
O texto não discute o conteúdo das acusações, mas aponta que a investigação se baseia em Relatórios de Inteligência Financeira do COAF, que teriam sido acessados pela Polícia Federal sem autorização judicial — o que, segundo a defesa, fere princípios constitucionais.
Outro ponto levantado é que, embora os recursos supostamente desviados tenham origem federal, já teriam sido incorporados ao orçamento municipal, ficando sob controle de instâncias estaduais e locais. Por isso, os advogados defendem que o caso deveria ser julgado pela Justiça Estadual, e não pela Federal.
A petição solicita que o STJ interrompa imediatamente o andamento do inquérito até que o mérito do habeas corpus seja apreciado, argumentando que há fundamentos jurídicos sólidos e decisões anteriores da Corte que respaldam o pedido.
Entre as solicitações, a defesa pede a revogação das medidas que permitiram a quebra de sigilos bancário e fiscal, as operações de busca e apreensão, e o bloqueio de bens do investigado. Também requer que os relatórios do COAF e todas as provas derivadas sejam excluídos dos autos e, caso as irregularidades sejam confirmadas, que o inquérito seja encerrado de forma definitiva.
Por fim, os advogados pediram que o processo corra em segredo de justiça e solicitaram o direito de apresentar sustentação oral quando o habeas corpus for julgado pelo STJ.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.