Domingo, 09 de maio de 2021
Defesa de José Crespo espera decisão judical para anular a cassação do mandato
Gabriel Kazuo
13 de agosto de 2019 l Atualização: 13 ago 2019 às 10:05
A Defesa do ex-prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), aguarda decisão judicial para anular a sessão que cassou seu mandato, no dia 2 de Agosto.
Segundo o advogado Márcio Leme, há várias irregularidades cometidas na sessão extraordinária, que foram: o fato do Presidente da Câmara de Vereadores de Sorocaba, Fernando Dini (MDB) não ser a pessoa responsável por nomear o relator da comissão , o vereador Silvano Júnior: ”Vê-se que o presidente e o relator da Comissão Processante foram designados por ato nulo, já que a lei específica não atribui essa competência ao agente administrativo que os designou, no caso o presidente da Câmara do município de Sorocaba”, argumenta o advogado, no texto encaminhado para a Justiça de São Paulo.
O segundo ponto a ser questionado foi a substituição do vereador suplente Rafael Militãom, via sorteio, o que segundo Márcio Leme, seria um ato ilegal: “Nota-se também igualmente nulo o ato de designação de novo integrante para a Comissão Processante, levado a efeito pelo seu presidente mediante sorteio, impedindo que a vereadora titular do mandato (Cíntia de Almeida) assumisse o que até então estava sob a incumbência de seu suplente”
E o terceiro fator para anular a sessão seria o fato de que o vereador Hudson Pessini (MDB) não poderia ser membro da Comissão Processante, por ser namorado da vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PDT), pois poderia estar agindo para beneficiá-la.
A Defesa da Câmara:
Câmara de Sorocaba disse que não se manifestaria sobre as alegações da defesa de José Crespo. Já o vereador Hudson Pessini argumenta que assim que a Comissão Processante foi sorteada, os membros se reuniram imediatamente e elegeram seus membros. “Portanto, a comissão foi constituída dentro da legalidade e todos os trâmites estão legitimados juridicamente.”
