A Prefeitura de Mairinque divulgou recentemente uma matéria destacando o município como o único da Região Metropolitana de Sorocaba a não receber alerta fiscais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no segundo bimestre e primeiro quadrimestre de 2025.
O fato, embora tecnicamente correto para o período mencionado, tem gerado debates sobre a totalidade da situação fiscal da cidade.
Intrigado com a informação, o nosso colunista Tarcísio Lourençon fez um questionamento à Ouvidoria do TCE-SP. A resposta obtida revelou um detalhe crucial: a plataforma de monitoramento, o VISOR, exibe alertas de forma pontual, não cumulativa.
O próprio TCE-SP reconheceu que essa metodologia pode dar margem para uma “interpretação equivocada”, levando a crer que a gestão fiscal do ano inteiro está totalmente livre de alertas.
Mas a busca por transparência não parou por aí. A obtenção de relatórios de alerta oficiais do TCE-SP para o exercício de 2025 revelou que a situação é, de fato, mais complexa. As notificações para a Prefeitura Municipal de Mairinque mostram a existência de diversos alertas fiscais ao longo do ano, incluindo:
Aplicação de Recursos em Ensino: Alertas de março, junho e julho de 2025 indicam que a prefeitura apresenta um percentual de aplicação de recursos próprios desfavorável para a educação.
Gestão Fiscal: Alertas de maio de 2025 apontam falhas na execução orçamentária, com desvio das Metas Fiscais, e a superação do limite de gastos com pessoal.
Restos a Pagar: Em julho, uma notificação alertou sobre a análise de Restos a Pagar, indicando a necessidade de ajustes.
Documentação Fora do Prazo: Em junho, o TCE-SP notificou a prefeitura pela entrega intempestiva de documentos importantes, como a LDO e a LOA de 2025.
“Eu não gostaria de ver matérias feitas pela comunicação da prefeitura que induzam a população a uma conclusão diferente da realidade”, afirma Tarcísio Lourençon.
O questionamento do nosso colunista demonstra que, embora um dado isolado possa parecer positivo, uma análise completa dos fatos é essencial para compreender a real situação fiscal do município. A transparência na comunicação pública é o pilar para um debate justo e informado sobre o uso dos recursos da cidade.
Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalhou no jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão, na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.