Criar e divulgar Fake News são crimes e justiça está preparada para combater

Igor Juan

14 de setembro de 2020
Atualização:14 set 2020 às 13:01

Criar, divulgar e disseminar informações falsas podem ser enquadrados em pelo menos oito artigos do Código Penal e um do Código Eleitoral, com penas que vão desde a aplicação de multas até a prisão e a perda de direitos políticos. O judiciário de todo país estará muito atento a esse tipo de pratica criminosa, que vem se intensificando por conta da pandemia e as proximidades com as campanhas eleitorais.

Em São Roque, Mairinque e região, é crescente a disseminação de notícias falsas – as populares Fake news – nas redes sociais, especialmente no Facebook e WhatsApp, causando pânico e temor, bem como aumentando a insegurança dos eleitores, que terão a missão de escolher novos representantes para o Executivo e Legislativo. Notícias que relatam supostos processos, possível inelegibilidade e conduta de pré candidatos são as mais comuns, e além de crime, acaba causando grande prejuízo para o futuro de cada cidade.

Especialista orientam sobre a importância da checagem das informações, verificar se a fonte é confiável e se o relatado é um fato ou uma notícia falsa. Sobre casos que citam processos judiciais, inelegibilidade e outras informações, exclusivas para o âmbito do judiciário, verifique se a fonte é competente para dar tal notícia, ou seja, verificar se é veículo de imprensa ou um especialista na área.

Importante se atentar que “opinião, não é fato” – O fato é tudo aquilo que aconteceu e se pode comprovar, enquanto que a opinião é o que alguém pensa que pode ocorrer ou ter acontecido – uma interpretação dos fatos, quando não feita por uma pessoa qualificada para tal, pode gerar também gerar uma “fake news”.

Durante o período eleitoral, com os ânimos acirrados, os chamados “cabos eleitorais”, visando colher a maior votação possível, acabam disseminando informações falsas ou com conteúdos no mínimo duvidosos. Em Mairinque já há notícias de pedido de investigações e responsabilização de notícias falsas, sobre situação eleitoral de candidato.

A publicação de notícia sabidamente inverídica – “fake news” – no intuito de ofender a honra de alguém poderá caracterizar um dos tipos penais dos arts. 138, 139 e 140, todos do Código Penal, cumulados com a majorante do art. 141, III, do Código Penal, a depender do caso concreto.

Já quando o agente visa dar causa à instauração de procedimento oficial (coletim de ocorrência/processo) contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe ser inocente, poderá configurar o delito de denunciação caluniosa, tipificado no art. 339 do Código Penal, sendo que presente a finalidade eleitoral o crime será o do art. 326-A do Código Eleitoral. Ainda no âmbito eleitoral, veicular noticias falsas sobre a candidatura de alguém, pode ainda configurar em pré campanha negativa antecipada, também punível com multa.

Para quem não cria a “fake news”, mas tem a conduta de disseminação de notícias falsas poderá estar tipificada no art. 286 do Código Penal (incitação ao crime), no qual o agente induz, provoca, estimula ou instiga publicamente a prática de determinado crime

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